Publicação: Critérios locacionais: implicações para a etapa de triagem dos processos de licenciamento ambiental no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
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CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS, CNPQ::ENGENHARIAS
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Resumo
A recente introdução de critérios locacionais de enquadramento em Minas Gerais implica em
alterações nos processos de licenciamento ambiental e na necessidade de utilização
da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (IDE-SISEMA) para avaliação da localização de empreendimentos e atividades
potencialmente poluidoras. Visto isso, o presente trabalho teve como objetivo identificar a
abrangência dos critérios locacionais no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (TMAP), área de
jurisdição da Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) que atua nessa região
(SUPRAM TMAP), a partir dos dados georreferenciados disponíveis na IDE-SISEMA, bem
como implicações para a etapa de triagem a partir desses fatores locacionais. A partir da
aplicação de comandos de geoprocessamento nos arquivos vetoriais baixados pela IDESISEMA, identificou-se que os critérios locacionais influenciam o processo de triagem de
25,32% da área total de jurisdição da SUPRAM TMAP, sendo que desse total: 21,10% são
representados por critérios locacionais de peso 1, sendo 7,49% de áreas de conflito pelo uso
de recursos hídricos, 7,34% de áreas de alto ou muito grau de potencialidade de ocorrência de
cavidades, 5,43% de Reservas da Biosfera (Mata Atlântica) e 1,63% de zonas de
amortecimento de Unidade de Conservação de Proteção Integral ou na faixa de 3km do seu
entorno quando não houver zona de amortecimento estabelecido por plano de manejo,
excluídas as áreas urbanas; e 5,87% representado por critérios locacionais de peso 2, sendo
5,78% de áreas prioritárias para conservação e 0,13% de Unidades de Conservação de
Proteção Integral. Implicações da introdução de critérios locacionais na etapa de triagem
foram identificadas no processo de definição da modalidade de licenciamento ambiental,
assim como na listagem de estudos que subsidiaram a análise e parecer técnico do órgão
ambiental competente, sendo os estudos orientados por termos de referência específicos para
critérios locacionais. A maior parte da área do TMAP (74,68%) não sofre influência desses
critérios locacionais, o que pode afetar as possibilidades de discussão quanto às alternativas
locacionais propostas no requerimento de Licença Prévia (LP), assim como nas escolhas de
localização para implantação de novos empreendimentos, baseadas preferencialmente por
essa região de menor complexidade quanto aos processos de regularização ambiental.
Abstract
Palavras-chave
Critérios locacionais, Licenciamento ambiental, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Deliberação normativa COPAM 217/2017
Citação
NÓBREGA, Liliosa Silva da. Critérios locacionais: implicações para a etapa de triagem dos processos de licenciamento ambiental no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.