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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31404
ORCID: | http://orcid.org/0000-0003-3363-1741 |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Análise da qualidade de relatórios de impacto ambiental de usinas de cana e açúcar localizadas no estado de Minas Gerais. |
Author: | Teixeira, Maria Eduarda Soares |
First Advisor: | Malvestio, Anne Caroline |
First member of the Committee: | Girotto, Layla Giovanna |
Second member of the Committee: | Veronez, Fernanda Aparecida |
Summary: | A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de suporte à tomada de decisão, que visa avaliar, de maneira prévia, os impactos ambientais potenciais e alternativas para ações propostas. No Brasil, a AIA foi regulamentada de maneira associada ao Licenciamento Ambiental, sendo ambos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Neste contexto, o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram regulamentados como o estudo que dá suporte ao processo decisório de licenciamento de empreendimentos ou atividades causadoras de significativos impactos ambientais. Porém, a efetividade desses estudos em informar os tomadores de decisão e a sociedade ao longo do processo de licenciamento ambiental está bastante relacionada com sua qualidade. Conhecer a qualidade desses estudos, portanto, é um aspecto importante para que se possa avançar a prática desses instrumentos. Apesar disso, ainda se carece de pesquisas focadas na análise da qualidade dos Rimas. É neste cenário que esta pesquisa teve por objetivo analisar a qualidade de Rima elaborados para empreendimentos do setor sucroalcooleiro localizados no estado de Minas Gerais, sendo este setor de grande importância para o desenvolvimento econômico do estado. A metodologia para selecionar os Rimas analisados consistiu em duas etapas, sendo a primeira a identificação dos empreendimentos do setor sucroalcooleiro e a segunda o acesso aos Rima. Já os critérios de análises foram baseados em revisão bibliográfica e dispositivos legais que tratam sobre o conteúdo do Rima. A partir da análise do conteúdo dos Rima avaliados nesta pesquisa, identificou-se algumas deficiências como: linguagem inacessível, falta de definição de termos técnicos, falta da descrição das alternativas tecnológicas e locacionais, e deficiências na descrição da magnitude e significância dos prováveis impactos ambientais, das medidas mitigadoras previstas, na descrição das técnicas e metodologias utilizadas para o diagnóstico ambiental. Já os pontos fortes foram em relação a estrutura bem organizada dos Rima e na maneira como descreveram os impactos por breve descrição e tabelas. |
Abstract: | The Environmental Impact Assessment (EIA) is a decision support tool that aims to assess, in a preliminary manner, the potential environmental impacts and alternatives for proposed actions. In Brazil, EIA was regulated in association with Environmental Licensing, both instruments of the National Environmental Policy. In this context, the Environmental Impact Study and its respective Environmental Impact Report (EIA/Rima) were regulated as the study that supports the decision-making process for licensing enterprises or activities that cause significant environmental impacts. However, the effectiveness of these studies in informing decision-makers and society throughout the environmental licensing process is closely related to their quality. Knowing the quality of these studies, therefore, is an important aspect in order to advance the practice of these instruments. Despite this, there is still a lack of research focused on the analysis of the quality of the Rimas. It is in this scenario that this research aimed at analyzing the quality of the Rimas prepared for enterprises of the sugar and ethanol sector located in the state of Minas Gerais, a sector of great importance for the economic development of the state. The methodology for selecting the analyzed Rima consisted of two stages, the first being the identification of the sugar and ethanol enterprises, and the second, access to the Rima. The analysis criteria, on the other hand, were based on bibliographic review and legal provisions that deal with the contents of the Rima. From the analysis of the contents of the Rima evaluated in this research, some deficiencies were identified, such as: inaccessible language, lack of definition of technical terms, lack of description of technological and locational alternatives, and deficiencies in the description of the magnitude and significance of the probable environmental impacts, of the foreseen mitigating measures, and in the description of the techniques and methodologies used for the environmental diagnosis. The strong points were in relation to the well organized structure of the Rima and in the way the impacts were described by brief descriptions and tables. |
Keywords: | AIA Usina de açúcar e álcool Setor sucroalcooleiro Qualidade RIMA |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | TEIXEIRA, Maria Eduarda Soares. Análise da qualidade de relatórios de impacto ambiental de usinas de cana e açúcar localizadas no estado de Minas Gerais. 2021. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31404 |
Date of defense: | 9-Feb-2021 |
Appears in Collections: | TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária |
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