1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorMartineli, Letícia Veloso-
dc.date.accessioned2021-02-24T19:47:55Z-
dc.date.available2021-02-24T19:47:55Z-
dc.date.issued2020-09-22-
dc.identifier.citationMARTINELI, Letícia Veloso. A quem serve o Direito Urbanístico Brasileiro? Um debate acerca da relativização Direito à Moradia. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31321-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUrbanização brasileirapt_BR
dc.subjectBrazilian urbanizationpt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectRight to housingpt_BR
dc.subjectSeletividade jurídicapt_BR
dc.subjectLegal selectivitypt_BR
dc.titleA quem serve o direito urbanístico brasileiro? um debate acerca da relativização do direito à moradia.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Rosa Maria Zaia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8865507024489613pt_BR
dc.contributor.referee1Dourado, Sheilla Borges-
dc.contributor.referee2Crosara, Daniela de Melo-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo discutir o direito à moradia e suas interfaces com os processos de apropriação capitalista do espaço e modelos de urbanização no Brasil, para além de uma visão normativa pura. Nesse sentido, são feitas explanações acerca do desenvolvimento das cidades brasileiras, desde o período colonial até a atualidade, com ênfase na íntima relação entre as normativas jurídicas e as necessidades econômicas de cada momento histórico, bem como na consolidação da segregação socioespacial, a partir do paradigma da cidade mercantilizada. Em sequência, opera-se a contextualização e análise crítica dos principais pontos que norteiam o regime jurídico do direito à moradia no plano internacional e no ordenamento jurídico pátrio, com destaque para as garantias constitucionalmente previstas e para o Estatuto da Cidade. Depois, esclarece-se como a seletividade jurídica se perfaz no meio urbano e identifica-se alguns dos impactos sociais decorrentes disto, responsáveis pelo reforço das mazelas urbanas e cisão da cidade. Por fim, pauta-se o impacto do dogma da propriedade privada na instrumentalização do direito em prol dos interesses econômicos, suscitando provocações sobre mudanças estruturais que precisam ser realizadas no Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration70pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
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