Publicação: A austeridade e o paradoxo do Estado brasileiro enquanto protetor e violador dos Direitos Humanos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA, CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
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Resumo
Este estudo busca, de maneira geral, compreender o fenômeno da austeridade e o que inviabiliza a garantia dos Direitos Humanos por parte dos Estados no contexto de sua aplicação, em face às obrigações que os tratados internacionais de Direitos Humanos apresentam. Objetivei ao longo do trabalho expor as controvérsias do discurso que coloca a austeridade como mal inevitável e necessário para os Estados e suas populações, bem como entender os mecanismos internacionais de vigilância dos direitos humanos. A partir da articulação destes dois esforços, propomos que o caso brasileiro pode ser compreendido através do paradoxo do Estado enquanto protetor e, simultaneamente, violador dos direitos humanos, e que, apesar desta condição, não é possível assegurar a plena fruição dos direitos humanos no Brasil sem o aparato estatal.
Abstract
This research seeks to unveil the phenomenon of austerity and what prevents the guarantee of Human Rights by States in the context of their application, considering the obligations that international human rights treaties present. Throughout the work, I aimed to expose the controversies of the discourse that places austerity as an inevitable and necessary evil for States and their populations, as well as to understand the mechanisms of international surveillance of human rights. Based on the articulation of these two efforts, we propose that the Brazilian case can be understood through a paradox of the State as a protector and simultaneously a violator of human rights, and that, despite this condition, it is not possible to ensure the full enjoyment of human rights in Brazil without the state apparatus.
Palavras-chave
Austeridade, Direitos Humanos, Brasil, Austerity, Human Rights, Brazil
Citação
PACHECO, Júlia Hansen. Austeridade e o paradoxo do Estado brasileiro enquanto protetor e violador dos Direitos Humanos. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.