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dc.creatorSantos, Rafael Silva-
dc.date.accessioned2021-01-05T23:39:48Z-
dc.date.available2021-01-05T23:39:48Z-
dc.date.issued2020-12-16-
dc.identifier.citationSANTOS, Rafael Silva. Direito à Eutanásia: Uma morte digna como efetivação do Princípio da Dignidade Humana. 2020. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30943-
dc.description.abstractThe central discussion of the present work is about the most important asset within the legal system, namely, life, analyzed from the perspective of dignity, together with the right to freedom that each individual has to dispose of their assets. Euthanasia is nothing more than the possibility of influencing the death process, when there is no longer any chance of having a dignified existence. However, even if this is the case, the subject of a multidisciplinary nature will be analyzed under the criminal, civil and constitutional aspect, thus seeking to conclude which is the best way forward in a conflicting situation. The problem involves variable questions, asking whether a terminally ill patient should wait for natural death and not be able to have his life, even in a state of full lucidity, coming to analyze the influence of religion in the current positioning of the legislation. For this purpose, initial concepts that corroborate the understanding of the theme will be presented, the related principles will be analyzed, the fundamental rights of the individual related to the study will be presented, seeking in the end to conclude whether euthanasia is a dignified death or assisted suicide. The methodology used in the present is the hypothetical-deductive method, since this research method presents us with a reliable parameter, and real positions on the subject, thus carrying out a thorough analysis of the relevant legislation and the principles present in the Federal Constitution, always having as its north the constitutional principle of the Dignity of the Human Person.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjecteutanásiapt_BR
dc.subjectdignidade da pessoapt_BR
dc.subjectdireito a vidapt_BR
dc.subjectdireito a liberdadept_BR
dc.titleDireito à Eutanásia: Uma morte digna como efetivação do Princípio da Dignidade Humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Cândice Lisbôa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0539033278370084pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA discussão central do presente trabalho se perfaz acerca do bem de maior importância dentro do ordenamento jurídico, qual seja, a vida, analisada sob o enfoque da dignidade, em conjunto com o direito à liberdade que cada indivíduo possui de dispor de seus bens. A eutanásia nada mais é que a possibilidade de influenciar o processo da morte, quando não há mais qualquer chance de se ter uma existência digna. Porém, ainda que seja assim, o assunto de cunho multidisciplinar será analisado sob o aspecto penal, civil e constitucional, buscando assim concluir qual o melhor caminho a seguir diante uma situação conflitante. A problemática envolve questionamentos variáveis, indagando se um paciente em estado terminal deve aguardar a morte natural não podendo dispor da sua vida, mesmo em estado de plena lucidez, vindo a analisar ainda a influencia da religião no posicionamento atual da legislação. Para tanto, serão apresentados conceitos iniciais que corroboram para a compreensão do tema, analisados os princípios correlatos, apresentados os direitos fundamentais do indivíduo relacionados ao estudo, buscando ao final concluir se a eutanásia trata-se de uma morte digna ou de um suicídio assistido. A metodologia utilizada no presente é o método hipotético-dedutivo, vez que tal método de pesquisa nos apresenta um parâmetro confiável, e posicionamentos reais acerca do tema, realizando assim uma análise profunda da legislação pertinente e dos princípios presentes na Constituição Federal, tendo sempre como norte o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration49pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
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