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dc.creatorCruvinel, Gabriel Cunha Domingos-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:23:22Z-
dc.date.available2020-12-21T20:23:22Z-
dc.date.issued2020-12-14-
dc.identifier.citationCRUVINEL, Gabriel Cunha Domingos. Criminal Compliance e o combate ao crime do colarinho branco. 2020. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30740-
dc.description.abstractThe present study aims to present an overview of Criminal Compliance inserted in the Brazilian legal system, exposing and debating about the pros and cons of this institute in the areas of criminal and procedural law, in the light of the current legislation, and from the perspective of combat “white collar” crimes, in addition to analyzing the limits imposed on the private investigation process. To this end, a brief introduction to the basic concepts of Compliance will be made, and in particular “Criminal Compliance”, inserting it into the Brazilian legal system through specific legislation. Next, an approach will be made about “Golden Crime”, covering “white collar” crimes, and how they influenced the emergence and strengthening of Compliance programs in Brazil, in addition to the new way of combating such crimes, with the implantation of the institute by companies. We continue, entering into the scope of preliminary and private investigations, as well as private participation in criminal investigation, analyzing the possibilities, influences, benefits and harms, taking into account their general aspects, structure and their relationship with the criminal process and investigative. Finally, we will envision the procedural limits that should be imposed on private investigations, in order to safeguard the rights and guarantees of those investigated and possible control models to be implemented over the institute.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito Penal Econômicopt_BR
dc.subjectEconomic Criminal Lawpt_BR
dc.subjectCriminal Compliancept_BR
dc.subjectCriminal Compliancept_BR
dc.subjectCompliance Officerpt_BR
dc.subjectCompliance Officerpt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectResponsibilitypt_BR
dc.subjectCifra douradapt_BR
dc.subjectGolden Crimept_BR
dc.subjectInvestigação Internapt_BR
dc.subjectInternal Investigationpt_BR
dc.titleCriminal Compliance e o combate ao crime do colarinho brancopt_BR
dc.title.alternativeCriminal Compliance and the fight against white collar crimept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Naves, Flavia Cunha Rios-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5560570135747566pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7068425184672264pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por finalidade apresentar um panorama geral do Criminal Compliance inserido no ordenamento jurídico brasileiro, expondo e debatendo a respeito dos prós e contras deste instituto nos âmbitos do direito penal e processual, a luz das legislações vigentes, e sob a ótica do combate aos crimes de “colarinho branco”, além de analisar os limites impostos no processo de investigação privada. Para tal, será feita uma breve introdução aos conceitos básicos do Compliance, e em especial do “Criminal Compliance”, inserindo o mesmo no ordenamento jurídico brasileiro através de legislações específicas. Em seguida será feita uma abordagem a respeito da “Cifra Dourada da Criminalidade”, abarcando os crimes de “colarinho branco”, e como estes influíram no surgimento e fortalecimento dos programas de Compliance no Brasil, além da nova forma de combate a tais crimes, com a implantação do instituto pelas empresas. Seguimos, adentrando no âmbito das investigações preliminares e privadas, assim como a participação privada na investigação criminal, analisando as possibilidades, influências, benefícios e malefícios destas, levando em consideração seus aspectos gerais, estrutura e sua relação com o processo penal e investigativo. Por fim, vislumbraremos os limites processuais que devem ser impostos às investigações privadas, a fim de resguardar direitos e garantias dos investigados e possíveis modelos de controle a serem implantados sobre o instituto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration29pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.orcid.putcode85652484-
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