1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorLima, Angela Cristina Pupim-
dc.date.accessioned2020-12-21T19:54:12Z-
dc.date.available2020-12-21T19:54:12Z-
dc.date.issued2020-12-11-
dc.identifier.citationLIMA, Angela Cristina Pupim. Leishmaniose Visceral Canina e a proteção da vida não humana: análise da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541. 2020. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30735-
dc.description.abstractThis paper aims to perform a comparative analysis of the decisions delivered in the records of Ordinary Civil Action nº 0005559-42.2015.8.26.0541 filed by the NGO Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal – GAVAS, in order to receive judicial authorization for treatment, with medicine for human use, of the dog called “Atleta” diagnosed with canine visceral leishmaniasis and reflections about the protection given to the life of non-human animals. The paper also brings a history of national animal protection laws and discussions about their legal status. In this context, the conclusion criticizes the current model of combating the disease with the proposal of alternative means, aimed at protecting animal life.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectLeishmaniose Visceralpt_BR
dc.subjectVisceral Leishmaniasispt_BR
dc.subjectProteção da vida não humanapt_BR
dc.subjectProtection of non-human lifept_BR
dc.subjectAção Civil Ordináriapt_BR
dc.subjectOrdinary Civil Actionpt_BR
dc.titleLeishmaniose Visceral Canina e a proteção da vida não humana: análise da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541pt_BR
dc.title.alternativeCanine Visceral Leishmaniasis and the protection of non-human life: analysis of the Ordinary Civil Action nº 0005559-42.2015.8.26.0541pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee2Silva, Lilian Mara-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1821539460233267pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo realizar uma análise comparativa das decisões proferidas nos autos da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541, ajuizada pela ONG Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal – GAVAS, a fim de receber autorização judicial para o tratamento, com medicamento de uso humano, do cachorro apelidado de “Atleta”, diagnosticado com leishmaniose visceral canina e reflexões sobre a proteção concedida à vida dos animais não humanos. O trabalho também traz histórico das leis pátrias de proteção animal e discussões sobre o status jurídico destes. Nessa esteira, a conclusão tece críticas ao modelo atual de combate à doença com proposição de meios alternativos, visando à proteção da vida animal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration39pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode85652488-
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