Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens

Gondim, Pedro Antônio Alvarenga

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Gondim, Pedro Antônio Alvarenga	-
dc.date.accessioned	2020-12-21T17:55:11Z	-
dc.date.available	2020-12-21T17:55:11Z	-
dc.date.issued	2019-11-12	-
dc.identifier.citation	GONDIM, Pedro Antônio Alvarenga. Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens. 2019. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30718	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cláusula de inalienabilidade	pt_BR
dc.subject	Livre circulação de bens	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.title	Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens	pt_BR
dc.title.alternative	Clause of inalienability in property and free movement of goods	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Brito, Cristiano Gomes de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4267141P0	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos e consequências da cláusula de inalienabilidade em bens imóveis no ordenamento jurídico brasileiro, avaliando sua conveniência e constitucionalidade em face do direito de propriedade e livre circulação de bens Para tanto, será analisado o direito de propriedade, aspectos históricos de sua evolução histórica e constitucional com o intuito de verificar sua real intenção e eventuais limitações. Posteriormente, será discorrido todo o conteúdo da cláusula de inalienabilidade, bem como sua evolução histórica, natureza, efeitos, principais características e inovações do legislador.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	23	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.orcid.putcode	85652479	-
Appears in Collections:	TCC - Direito

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