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dc.creatorAraújo, Amanda de Paiva Lucas-
dc.date.accessioned2020-10-20T15:14:24Z-
dc.date.available2020-10-20T15:14:24Z-
dc.date.issued2020-10-02-
dc.identifier.citationARAUJO, Amanda de Paiva Lucas. Processo Judicial Eletrônico - Análise empírica e crítica de sua aplicação nos Juizados Especiais Federais. 2020. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30144-
dc.description.abstractThe Brazilian Judiciary confronts diverse problems, mainly related to the collection so that there is agility to court decisions and reducing bureaucracy. This issue is even more evident when considering the special courts, that were created in order to enable causes with a lesser degree of complexity and lower economic value obtain jurisdictional protection more quickly. In this context, with the various technological innovations, arises the possibility of adopting the Eletronic Judicial Process as a substitution to the physical process, for the purpose of making the judicial provision swifter. In this way, emerges the need to ascertain the efficiency of the PJE compared to the physical process. The present work will seek to analyze the implementation of the PJE in a Special Federal Court, in this case the 4th Federal Court of Justice of the subsection of Uberlândia. The data collected in the present study will be analyzed, through the productivity reports of the years 2016, 2017 and 2018, with emphasis on the entry numbers of processes, as well as sentences prolatated during the previous and current period to the implementation of the PJE. Finally, the compatibility between the PJE and the JEFs was theoretically proven, however, in the phase plane the analysis of the data was unfavorable to the observation listed.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectProcesso judicial eletrônicopt_BR
dc.subjectJuizado Especial Federalpt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectAnálisept_BR
dc.subjectEletronic judicial processpt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subjectFederal Special Courtpt_BR
dc.subjectAnalysispt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.titleProcesso Judicial Eletrônico - Análise empírica e crítica de sua aplicação nos Juizados Especiais Federaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Lincoln Rodrigues de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552621490628503pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO Poder Judiciário brasileiro enfrenta diversos problemas, principalmente relacionados à cobrança para que haja celeridade e desburocratização na prestação jurisdicional. Essa questão é ainda mais evidente quando se considera os Juizados Especiais, que foram criados no intuito de possibilitar que causas com menor grau de complexidade e de menor valor econômico obtenham tutela jurisdicional de maneira mais célere. Nesse contexto, com as variadas inovações tecnológicas, surge a possibilidade de adotar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em substituição ao processo físico, com a finalidade de tornar a prestação jurisdicional mais célere. Desta forma, emerge a necessidade de se averiguar a eficiência do PJE em comparação com o processo físico. O presente trabalho buscará analisar a implantação do PJE em um Juizado Especial Federal, nesse caso a 4ª Vara da Justiça Federal da Subseção de Uberlândia. Serão analisados os dados coletados na vara objeto de estudo do presente trabalho, através dos relatórios de produtividade dos anos de 2016, 2017 e 2018, com ênfase nos números de entrada de processos, bem como de sentenças prolatadas durante o período anterior e corrente à implantação do PJE. Por fim, restou comprovada teoricamente a compatibilidade entre o PJE e os JEFs, todavia, no plano fático a análise dos dados foi desfavorável à observação elencada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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