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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorPaiva, Camila Barbosa de-
dc.date.accessioned2020-10-16T17:03:48Z-
dc.date.available2020-10-16T17:03:48Z-
dc.date.issued2020-08-20-
dc.identifier.citationPAIVA, Camila Barbosa de. Acolhimento institucional e estímulo à adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiar. 2020. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3044.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30107-
dc.description.abstractChildren’s rights went from nonexistent to fundamental in the course of a few decades, with the emergence of the Integral Protection Doctrine, which came from a minorist culture still permeating the protection network. While the rich doctrine on Fundamental Rights Theory has advanced in discussions worldwide, the collision of children’s rights has continued to be treated as a choice of the “good father” judge, who knows what is best for the one under his jurisdiction, without great grounds. The issues of this group of jurisdictionalists, in this sense, are not treated as complex, even when a proporcionality must be struck between two fundamental rights. Especially in the case of children in institutional care, able to be adopted, but because they are not in the preferential profile of the applicants, they cannot find a new family. These, without an individual and personalized attention from a responsible, see themselves as objects of active search actions that restrict the right to personality, the right to image, in favor of the right to family life. The tacit prevailing agreement that the latter overlaps the former has become widespread so that it has come to justify itself, without deepening it, without discharging the argumentative burden that falls on those who restrict a fundamental right that collides with another. Thus, based on the theories of fundamental rights and judicial decision, and using both the deductive and the dialectical method, starting from the right to a family until its viability through visibility for placement in a substitute family, as well as, opposing the current model as this visibility is given, the principle of useful exposure was established as a guide for weighing competing interests in promoting adoptions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectTeoria dos Direitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectPromoção da Adoçãopt_BR
dc.subjectAcolhimento Institucionalpt_BR
dc.subjectExposição Útilpt_BR
dc.subjectChildren’s Rightspt_BR
dc.subjectFundamental Rights Theorypt_BR
dc.subjectInstitutional Carept_BR
dc.subjectAdoption Promotionpt_BR
dc.subjectUseful Exhibition Principlept_BR
dc.titleAcolhimento institucional e estímulo à adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiarpt_BR
dc.title.alternativeInstitutional care and adoption encouragement: collision of image and live in a family rightspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.contributor.referee1Rabelo, Sofia Miranda-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5562783503809959pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1065791561446669pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoOs direitos das crianças passaram de inexistentes para fundamentais no curso de poucas décadas, com o surgimento da Doutrina da Proteção Integral, que adveio no ranço de uma cultura menorista ainda a permear a rede de proteção. Enquanto a rica doutrina sobre teoria dos Direitos Fundamentais avançou em discussões mundialmente, a colisão de direitos de crianças e adolescentes continuou a ser tratada como uma escolha do juiz “bom pai de família” que sabe o que é melhor para aquele sob sua jurisdição, sem grandes fundamentações. As questões deste grupo de jurisdicionados, neste sentido, não são tratadas como complexas nem mesmo quando se deve ponderar entre dois direitos fundamentais. Mormente no caso de crianças em acolhimento institucional, aptas à adoção, mas, por estarem fora do perfil preferencial dos pretendentes, não encontram uma nova família. Estas, sem uma atenção individual e personalizada de um responsável, se veem objetos de ações de busca ativa que restringem direito de personalidade, direito à imagem, em prol do direito à convivência familiar. A tácita concordância prevalente de que este se sobrepõe àquele se tornou generalizada de modo que passou a justificar a si mesma, sem um aprofundamento, sem a desincumbência do ônus argumentativo que recai sobre aquele que diminui ou restringe um direito fundamental que colide com outro. Assim, com base nas teorias dos direitos fundamentais e da decisão judicial, e utilizando-se tanto o método dedutivo como o dialético, partindo-se do direito a uma família até a viabilidade deste por meio da visibilidade para colocação em família substituta, bem como, opondo ao modelo atual como esta visibilidade é dada, estabeleceu-se o princípio da exposição útil como um guia para a ponderação dos interesses concorrentes na promoção das adoções.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration156pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3044pt_BR
dc.orcid.putcode82141271-
dc.crossref.doibatchid28fdf276-580f-4b56-9888-0356f57f9680-
dc.subject.autorizadoAdoçãopt_BR
dc.subject.autorizadoDefesa dos direitos da criança e do adolescentept_BR
dc.subject.autorizadoConvivênciapt_BR
dc.description.embargo2022-08-20-
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