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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-4233-0940
Document type: Tese
Access type: Acesso Aberto
Title: Dependência do FMI e a transparência fiscal de países: análise sob a ótica da Nova Economia Institucional
Alternate title (s): IMF dependence and countries' fiscal transparency: analysis from the New Institutional Economics perspective
Author: Leroy, Rodrigo Silva Diniz
First Advisor: Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
First coorientator: Caba-Pérez, María del Carmen
First member of the Committee: Azevedo, Ricardo Rocha de
Second member of the Committee: Zuccolotto, Robson
Third member of the Committee: Cruz, Cláudia Ferreira da
Fourth member of the Committee: Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
Summary: Como princípio fundamental para a consolidação de um Estado democrático, a transparência possibilita aos cidadãos a interação e o controle de seus representantes. Dentre suas perspectivas analíticas, a abordagem orçamentária, também denominada transparência fiscal diz respeito à disponibilização dos dados fiscais e orçamentários dos governos, que devem ser reportados com clareza, confiabilidade, frequência, tempestividade e relevância. No âmbito de governos nacionais, destaca-se o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) para promoção da transparência, uma vez que, além de financiar políticas públicas dos governos nacionais, o órgão é responsável pela criação de normas e padrões de transparência fiscal, aplicação e acompanhamento das ações nos países. Por outro lado, a literatura ressalta que a adoção de reformas nos países por iniciativa de atores externos nem sempre funciona para a o real progresso de uma política. Portanto, o objetivo desse trabalho foi analisar a relação entre a dependência de recursos do FMI e a transparência fiscal em países democráticos. As análises foram realizadas sob a ótica da Nova Economia Institucional, considerando-se que o ambiente institucional em que está inserida a transparência fiscal nos países tende a se alterar, em conformidade ao compromisso assumido perante o FMI, conforme a eficiência de suas instituições. A tese desse estudo é que além dos fatores socioeconômicos, demográficos e políticos já consolidados pela literatura, a dependência dos países junto ao FMI é um importante determinante do seu nível de transparência fiscal, sendo que as relações contratuais com o Fundo tendem a promover avanços democráticos variáveis conforme o ambiente institucional dos países. Como hipótese teórica, propôs-se que a dependência do FMI tem diferentes implicações na transparência fiscal dos países democráticos, variáveis em função de seu ambiente institucional. Quanto aos procedimentos, optou-se pela utilização de métodos quantitativos, com utilização das técnicas de Análise Exploratória dos Dados, Regressão Linear Múltipla com dados em painel, em que a proxy de transparência foi o Open Budget Index (OBI), e análise da evolução das variáveis. Os resultados apontaram que melhores índices de transparência fiscal geralmente estão presentes em países desenvolvidos, mais ricos e com governos parlamentaristas, sendo relacionada à maior maturidade democrática e menores níveis de corrupção. Constatou-se que o nível de financiamento do FMI é mais alto quanto menor a transparência fiscal dos países ‘Em Desenvolvimento’ e que o desempenho conjunto de transparência e democracia varia em função das características dos países, havendo um representativo número de observações com variações em direções opostas. A dependência do FMI tende a melhorar os níveis de transparência fiscal dos países, o que nem sempre resulta numa mudança institucional efetiva a ponto de promover seu fortalecimento democrático. As inferências desse trabalho preenchem a lacuna da literatura ao concluir que para que as melhorias nos índices de transparência tenham resultados efetivos no amadurecimento das instituições democráticas, é importante que a atuação do FMI nos países aconteça de maneira combinada às transformações sociais internas.
Abstract: As a principle for the democratic State’s consolidation, transparency allows citizens to interact and control the politicians. Among transparency perspectives, the budgetary approach, called fiscal transparency, refers to the availability of fiscal and budgetary data from governments, which must be reported with clarity, reliability, frequency, timeliness, and relevance. Within the scope of national governments, we highlight the role of the International Monetary Fund (IMF) in promoting transparency, since they finance public policies of national governments and are responsible for creating norms and standards for fiscal transparency, application, and monitoring of countries’ actions. On the other hand, the literature points out that the adoption of reforms in countries from the initiative of external actors does not work for the real progress of all the policies. Therefore, the aim of this thesis was to analyze the relationship between the IMF's resource dependence and fiscal transparency in democratic countries. We carried out the analyzes from the perspective of the New Institutional Economy, considering that the fiscal transparency’s institutional environment in the countries tends to change in accordance with the commitment assumed before the IMF and the efficiency of its institutions. The thesis is that in addition to the socioeconomic, demographic and political factors already consolidated in the literature, the countries' dependence on the IMF is an important determinant of their level of fiscal transparency, and contractual relations with the Fund tend to promote democratic advances according to the institutional environment of the countries. The theoretical hypothesis is that the dependence on the IMF has different implications for the fiscal transparency of democratic countries, which vary according to their institutional environment. We chose to use quantitative methods, using the techniques of Exploratory Data Analysis, Multiple Linear Regression with panel data, where transparency proxy was the Open Budget Index (OBI), and analysis of the evolution of the variables. The results showed that better rates of fiscal transparency are generally present in developed and richer countries, with parliamentary governments, greater democratic maturity and lower levels of corruption. We found that the level of IMF financing is higher the smaller the budget openness of the 'Developing' countries and that the joint performance of transparency and democracy varies depending on the characteristics of the countries, with a representative number of observations with variations in opposite directions. The IMF's dependency tends to improve countries' levels of fiscal transparency, which does not always result in enough institutional change to promote their democratic strengthening. The inferences of this thesis fill the gap in the literature by concluding that: in order for improvements in the transparency indexes to have effective results in the maturation of democratic institutions, it is important that the performance of the IMF in the countries happens in a combined way with the internal social transformations.
Keywords: Transparência Fiscal
Dependência do FMI
Open Budget Index
Nova Economia Institucional
Fiscal Transparency
IMF Dependence
New Institutional Economics
Contabilidade
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
Subject: Fundo Monetário Internacional
Economia institucional
Transparência fiscal internacional
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
Quote: LEROY, Rodrigo Silva Diniz. Dependência do FMI e a Transparência Fiscal de países: análise sob a ótica da Nova Economia Institucional. 2020. 131 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2020.675.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2020.675
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30085
Date of defense: 24-Sep-2020
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