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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29957
ORCID: | http://orcid.org/0000-0001-7502-8559 |
Tipo do documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | Descentralização do processo de execução orçamentária da despesa e seu efeito no gasto público municipal |
Título(s) alternativo(s): | Decentralization of the budgetary execution process of spending and its effect on municipal public expenditure |
Autor(es): | Santos, Dinah Vieira dos |
Primeiro orientador: | Costa, Patrícia de Souza |
Primeiro coorientador: | Azevedo, Ricardo Rocha de |
Primeiro membro da banca: | Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho |
Segundo membro da banca: | Pigatto, José Alexandre Magrini |
Resumo: | A descentralização no setor público, em geral, tem sido discutida nas perspectivas da repartição de receitas entre esferas de governo na federação e da distribuição de autonomia decisória na aplicação de recursos públicos e nos processos de gestão governamental. Esta pesquisa se insere nesse contexto, investigando a descentralização do processo de execução da despesa, que é uma prática realizada no âmbito interno dos governos, e seus efeitos no gasto municipal. A análise foi realizada pela ótica da Teoria da Escolha Pública que pressupõe o comportamento autointeressado dos gestores quando esses participam dos processos de decisão governamental e, por isso, importa a autonomia concedida a eles para decidir sobre o gasto. Para operacionalizar a pesquisa, foram selecionadas cinco áreas de atuação governamental, quais sejam, as áreas de educação, saúde, assistência social, desporto e lazer e urbanismo, com o fim de apresentar as características de gasto e de fontes de financiamento distintas de forma que se explicitasse o comportamento dos gestores em diferentes realidades de gasto. Os dados foram coletados por meio de questionário eletrônico, cujos respondentes foram gestores de Prefeituras Municipais, complementados por dados de fontes públicas de informação. A análise econométrica se deu por meio da estimação de modelo por regressão quantílica para cada uma das áreas analisadas, sendo os dados de 290 prefeituras municipais no período entre 2013 a 2018. Os resultados demonstram que: (i) a descentralização do processo de execução da despesa para área com suficiência de recursos diminuiu o gasto; (ii) em áreas com insuficiência de recursos e características que possibilitam os gestores barganharem orçamento, aumentou-se o gasto; e (iii) em áreas com insuficiência de recursos, porém sem características que possibilitem a barganha por orçamento, a descentralização não teve efeito. Conclui-se, portanto, que a descentralização da execução da despesa tem efeito sobre os gastos municipais, sendo esses efeitos distintos a depender das características da área em que a descentralização ocorre, visto que o comportamento dos gestores é afetado por essas características. A pesquisa traz implicações teóricas quando evidencia o comportamento dos gestores e as características de gasto das áreas como fatores relevantes a serem considerados na análise da relação entre descentralização da execução da despesa e de gasto. Os governos podem se utilizar dos resultados desta pesquisa para avaliar a conveniência da descentralização, assim como devem considerar a necessidade de implementação de controles sobre os gastos em ambientes descentralizados. |
Abstract: | Decentralization in the public sector, in general, has been discussed in the perspective of revenue sharing between spheres of government in the federation and the distribution of decision-making autonomy in the application of public resources and government management processes. This research is part of this context, and it investigates the decentralization of the expenditure execution process, a practice carried out within governments, and its impact on municipal spending. The analysis was carried out from the perspective of the Theory of Public Choice, which presupposes the self-interested behavior of managers when they participate in government decision-making processes and, therefore, the autonomy granted to them to decide on expenditure is important. To operationalize the research, five areas of government activity were selected – education, health, social assistance, sports and leisure, and urbanism – to represent different expenditure characteristics and sources of financing to explain the behavior of managers in different expenditure realities. The data were collected through an electronic questionnaire, whose respondents were managers of city halls, complemented by data from public sources of information. The econometric analysis was done through the estimation of the model by quantile regression for each of the areas analyzed, with data from 290 municipal governments in the period between 2013 and 2018. The results show that the decentralization of the process of spending execution (i) for area with insufficient resources decreased the expenditure; (ii) for areas with insufficient resources and characteristics that make it possible for managers to bargain budgets, the expenditure has increased; and (iii) for areas with insufficient resources, but without characteristics that allow bargaining by budget, decentralization was ineffective. It is concluded, therefore, that the decentralization of spending execution affects municipal expenditure and these effects are different depending on the characteristics of the area in which decentralization occurs, since the behavior of managers is affected by these characteristics. This research points out theoretical implications when it highlights the behavior of managers and the expenditure characteristics of the areas as relevant factors to be considered in the analysis of the relationship between decentralization of spending execution and expenditure. Governments can use the results of this research to assess the desirability of decentralization, as well as consider the need to implement controls on expenditure in decentralized environments. |
Palavras-chave: | Descentralização Contabilidade Descentralização administrativa Gasto público Escolha pública Decentralization Administrative decentralization Public expenditure Public spending Public choice |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Assunto: | Contabilidade Descentralização na administração pública Despesa pública |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis |
Referência: | SANTOS, Dinah Vieira dos. Descentralização do processo de execução orçamentária da despesa e seu efeito no gasto público municipal. 2020. 72 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3919 |
Identificador do documento: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3919 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29957 |
Data de defesa: | 27-Fev-2020 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - Ciências Contábeis |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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