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dc.creatorSader, José Roberto Martinez-
dc.date.accessioned2020-09-16T16:21:14Z-
dc.date.available2020-09-16T16:21:14Z-
dc.date.issued2020-09-10-
dc.identifier.citationSADER, José Roberto Martinez. Os limites do direito de uso exclusivo da marca previsto no art. 129 da lei 9.279/1996: análise do caso Apple x Gradiente. 2020. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29912-
dc.description.abstractThis work aims to analyze the limits imposed on the right to use a trademark exclusively provided for in art. 129 of Law 9,279 from 1996 (Industrial Property Law) through the analysis of the specific case involving the dispute between Apple and Gradiente for the exclusive use or not of the term “iphone”. To this end, this work will highlight the history of agreements and legislation involving industrial property. Further on, the work aims to demonstrate important aspects involving trademarks, such as concept, requirements, and registration process. Finally, the decision issued by the Superior Court of Justice on the case involving the companies Apple and Gradiente will be analyzed in detail to demonstrate the existing limits regarding the exclusive use of a trademark. The research was made exploratory, of qualitative nature and with the case study to elucidate the concepts.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectPropriedade Industrialpt_BR
dc.subjectIntellectual Propertypt_BR
dc.subjectMarcaspt_BR
dc.subjectTrademarkspt_BR
dc.subjectDireito de exclusividadept_BR
dc.subjectRight of exclusive usept_BR
dc.titleOs limites do direito de uso exclusivo da marca previsto no art. 129 da Lei 9279.1996: análise do caso Apple x Gradientept_BR
dc.title.alternativeThe limits of the right of Exclusive use of the Trademark provided for in article. 129 of Law 9279/1996: analysis of the Apple x Gradiente casept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rocha, Thiago Gonçalves Paluma-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249pt_BR
dc.contributor.referee1Guimarães, Letícia de Castro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4432915412163034pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Jean Carlos Barcelos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7149944180637953pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho possui como objetivo analisar os limites impostos ao direito de exclusividade de uso de uma marca previsto no art. 129 da Lei. 9.279 de 1996 (Lei de Propriedade Industrial) através da análise do caso concreto envolvendo o litígio entre Apple e Gradiente pelo uso exclusivo ou não do termo “iphone”. Para tal, este trabalho irá evidenciar o histórico dos acordos e legislações envolvendo propriedade industrial. Mais adiante, o trabalho objetiva demonstrar aspectos importantes envolvendo as marcas, como conceito, requisitos e processo de registro. Por fim, analisar-se-á de forma detalhada a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o caso envolvendo as empresas Apple e Gradiente a fim de demonstrar quais os limites existentes quanto ao uso exclusivo de uma marca. A pesquisa foi feita caráter exploratório, de natureza qualitativa e com o estudo de caso para elucidar os conceitos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration64pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode80477354-
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