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Document type: Tese
Access type: Acesso Aberto
Title: O Castigo de Latona: as estratégias da Ditadura Militar para os direitos sociais do trabalhador rural: do Estatuto do Trabalhador Rural do governo João Goulart, de 1963, ao Estatuto do Trabalhador Rural de Emílio Médici, de 1973.
Alternate title (s): The Latona Fountain: the strategies of Military Dictatorship for rural worker's social rights
Author: Borges, Alexandre Walmott
First Advisor: Almeida, Paulo Roberto de
First member of the Committee: Graciolli, Edilson José
Second member of the Committee: Bielschowsky, Raoni Macedo
Summary: A tese apresenta como problematização as modificações realizadas nas relações sociais e de produção agrárias com a edição do Estatuto do Trabalhador Rural, em 1973. O objetivo da pesquisa é o de analisar e demonstrar como a edição deste Estatuto representou uma estratégia legisladora da ditadura para transformar as relações sociais e de produção no campo. A hipótese da tese é a de que este projeto estratégico e transformador das relações de produção e sociais do campo partia de uma produção legisladora cujo ápice foi a edição do Estatuto do Trabalhador rural, em 73, criando uma estrutura das relações laborais. A metodologia do trabalho envolveu os passos iniciais de contextualização teórico e conceitual, da longa formação do sistema agrário brasileiro para, a seguir, construir a narrativa dos problemas do sistema agrário na década de 60 do século XX, e, deste ponto, mostrar a estratégia da ditadura para as transformações deste sistema agrário. Neste ponto a narrativa mostra como as transformações foram o resultado de uma estratégia legisladora, de conformação das relações sociais e de produção. As fontes para estes passos da narrativa foram a utilização do referencial bibliográfico, material estatístico oficial, discursos administrativos e fontes de direito legislado, incluindo, neste último caso, os padrões de interpretação dados pelos juristas. Os resultados esperados eram os de confirmação de uma estratégia legisladora verticalizada e hierárquica de alterações das relações do campo. Ao final, conclui-se que o Estatuto conformou as relações de trabalho com as novas figuras jurídicas do Estatuto do Trabalhador rural, em sistema pareado com o Estatuto da Terra e com a legislação de seguridade para a campo, rompendo com as formas tradicionais e resilientes de obrigações até então existentes.
Abstract: The thesis aimed at analysing the modifications made in the agrarian social and production relations with the edition of the Law called ‘Statute of the Rural Workers’, in 1973. The purpose of this research is to investigate and demonstrate in what manner the edition of this Statute represented a legislative strategy of the Brazilian dictatorship to transform social and production relations in the agrarian areas. The hypothesis of the thesis is that this strategic and transformative project of social and production relations from rural areas departed from a legislative production whose apex was the edition of the ‘Statute of the rural Workers’, in 73, creating a new structure of labour relations. The methodology used encompasses the investigation of initial theoretical and conceptual steps as well as the analysis of the lengthy formation of the Brazilian agrarian system and its narrative constructions of the agrarian system´s problems in the decade of 1960´s in order to show the dictatorship´s strategy for the transformations of this agrarian system. At this point, the narrative shows in what way the transformations were the result of a legislative strategy, adjusting social and production relations. The sources used for these steps of the narrative comprise bibliographical references, official statistical material, administrative speeches and sources of statutory law, including, in the latter case, the standards of interpretation provided by the jurists. The expected results were the confirmation of a vertical and hierarchical legislative strategy, causing changes in the agrarian relations. In the end, it is concluded that the Statute adjusted the labour relations to the new legal framework, the Statute of the Rural Worker, in a system paired with the Earth Statute and with the social security law for rural areas, breaking up the traditional resilient forms of existing obligations.
Keywords: História
Trabalhadores rurais
Brasil
Estatuto do trabalhador rural
Relações sociais
Ditadura
Estatuto de 1973
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em História
Quote: BORGES, Alexandre Walmott. O castigo de latona: as estratégias da ditadura militar para os direitos sociais do trabalhador rural: do Estatuto do Trabalhador Rural do governo João Goulart, de 1963, ao Estatuto do Trabalhador Rural de Emílio Médici, de 1973. 2019. 569 f. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.te.2019.638
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.te.2019.638
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29224
Date of defense: 22-Apr-2019
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