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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-3608-2434
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Parcelamento de tributos federais: uma análise sob a ótica da estrutura de capital das empresas com negociação na B3
Título (s) alternativo (s): Installment of federal taxes: an analysis from the view of capital structure of companies negotiated at B3
Autor: Oliveira, Denis dos Reis
Primer orientador: Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
Primer miembro de la banca: Tavares, Marcelo
Segundo miembro de la banca: Rodrigues, Jomar Miranda
Resumen: Os parcelamentos especiais, instituídos pelo governo brasileiro no início do século XXI, serviram como uma alternativa não apenas para o aumento de receitas para os entes governamentais, mas também para redução da dívida de empresas junto à Administração de Tributos. Tais parcelamentos permitiram a negociação de altos passivos tributários e regularização de impostos pendentes, além de suscitarem diversas discussões jurídicas. Nesse sentido, este estudo analisou os indicadores financeiros e as determinantes de estrutura de capital das empresas com negociação na B3, diferenciando aquelas que aderiam ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) daquelas que não aderiram, sendo tal análise realizada por intermédio da teoria do trade-off e da estrutura de capital das referidas companhias. Dessa forma, buscou-se responder a seguinte questão: O PERT influenciou os indicadores financeiros e as determinantes de estrutura de capital das empresas brasileiras com negociações na B3? Para este estudo foi escolhido o método hipotético-dedutivo, no qual o problema e a conjectura são testados pela observação e experimentação. Ainda é possível afirmar que esta pesquisa tem caráter quantitativo-descritivo, uma vez que contempla a coleta de dados bibliográficos e documentais, além de procedimentos estatísticos, como análise de variância, teste de normalidade dos dados de Shapiro-Wilk, teste para amostras não pareadas de Wilcoxon-Mann-Whitney, análise de variância (ANOVA), teste de Kruskal-Wallis e teste post-hoc de Dunn. O estudo analisou 308 empresas e concluiu que: 37,34% delas aderiram ao PERT; e que com 10% de significância para o teste de Wilcoxon-Mann-Whitney as empresas aderentes ao PERT demonstram capital de terceiros e tangibilidade superiores e nível de pagamento de imposto de renda inferiores em relação às companhias não aderentes ao programa. Observou-se também, por meio do teste post-hoc de Dunn, que para o indicador endividamento de curto prazo há decréscimo do ano de 2016 para o de 2018, já para o de imobilização dos recursos não correntes e o de nível de pagamento de imposto de renda há diferença significativa de 2016 para 2018, contudo sem diferença significativa de 2016 para 2017.
Abstract: The special installments, instituted by the Brazilian government at the beginning of the 21st century, served as an alternative not only to increase revenues for government entities, but also to reduce corporate debt with the tax administration. These installments allowed the negotiation of high tax liabilities and settlement of pending taxes, in addition to raising several legal discussions. In this sense, this study analyzed the financial indicators and the capital structure determinants of companies trading in B3, differentiating those that adhered to PERT from those that did not, and this analysis was performed through the theory of trade-off and the structure of capital of these companies. Thus, we sought to answer the following question: Has the Special Tax Regularization Program (PERT) influenced the financial indicators and the capital structure determinants of Brazilian companies trading on B3? For this study was chosen the hypothetical-deductive method, where the problem and conjecture are tested by observation and experimentation, it is still possible to state that this research as Quantitative-Descriptive character, relying on bibliographic and documentary data collection and statistical procedures. , such as variance analysis, Shapiro-Wilk data normality test, Wilcoxon-Mann-Whitney test for unpaired samples, ANOVA, Kruskal-Wallis and Dunn post-hoc. The study analyzed 308 companies, and found that 37.34% of them adhered to the PERT - Special Tax Regularization Program, and that with 10% significance for the Wilcoxon-Mann-Whitney test, companies adhering to PERT demonstrate capital. higher third party and tangibility, and lower income tax payment level than non-program companies. It was also observed, through Dunn's post-hoc, that for the short-term debt indicator there is a decrease from 2016 to 2018, while for non-current assets immobilization and income tax payment level there is a significant difference from 2016 to 2018, however without significant difference from 2016 to 2017.
Palabras clave: Parcelamentos
PERT
Passivos Tributários
Estrutura de capital
Installments
Capital structure
Tax Liabilities
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
Cita: DENIS, R. O. Parcelamento de Tributos Federais: uma análise sob a ótica da estrutura de capital das empresas com negociação na b3. 2020. 68 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG, 2020. http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.327
Identificador del documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.327
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28995
Fecha de defensa: 17-feb-2020
Aparece en las colecciones:DISSERTAÇÃO - Ciências Contábeis

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