1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorDuarte, Matheus José Santos-
dc.date.accessioned2020-01-21T14:28:08Z-
dc.date.available2020-01-21T14:28:08Z-
dc.date.issued2019-12-06-
dc.identifier.citationDUARTE, Matheus José Santos. Incentivos e perspectivas de compliance. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28432-
dc.description.abstractThe enterprises activities are surrounded by technical, practical and cultural nuances. As other developing countries, Brazil is permeated by small-sized enterprises and large organizations. Recently, endemic corruption and business scandals have increased in the news. In this context, the integrity programs called compliance arise as a way to adopt more honest and culturally ethical measures in business. The present work, through critical analysis and bibliographic review, aims to analyze the context of the legal predictions of the Brazilian legal system and reach a conclusion if it is practicable or not to adopt compliance programs in Brazil. Based on the entire process of reading and reviewing citations, we will discuss the main aspects of the theme in each law that may have been mentioned. Finally, we will search for a practical approach to what has become the minimum requirements for adopting a minimally structured compliance program. It will conclude with a critical analysis of how compliance programs can contribute to the fight against corruption at various brazilian social levels.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectCorporate governancept_BR
dc.subjectIntegrity programspt_BR
dc.subjectProgramas de integridadept_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectCorruptionpt_BR
dc.subjectGovernança corporativapt_BR
dc.titleIncentivos e perspectivas de compliancept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5645980266013261pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA atividade empresarial está rodeada por nuances técnicas, práticas e culturais. O Brasil é um país permeado por empresas de pequeno porte e por grandes organizações, como todo país em desenvolvimento. Nos últimos anos a corrupção endêmica e os escândalos envolvendo empresas tem tomado conta dos noticiários. Nesse contexto, os programas de integridade, compliance, surgem como uma forma de se adotar medidas mais probas e culturalmente éticas na atuação empresarial. O presente trabalho, por meio da análise crítica e revisão bibliográfica, vem analisar o contexto das previsões legais do ordenamento jurídico brasileiro e chegar a uma conclusão sobre a viabilidade ou não da adoção dos programas de compliance no Brasil. Com base em todo o apanhado no decorrer das leituras e revisões citadas abordaremos os principais aspectos do tema em cada lei que, porventura, o tenha citado. Ao final buscaremos uma abordagem prática do que vem a se configurar como requisitos mínimos à adoção de um programa de compliance minimamente estruturado. Concluiremos com uma análise crítica das de como os programas de compliance podem contribuir na luta contra a corrupção nos diversos níveis sociais brasileiros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration54pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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