Judicialização da saúde: concretização do direito fundamental

Ferreira, Isabella Barreto

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Ferreira, Isabella Barreto	-
dc.date.accessioned	2020-01-16T19:32:37Z	-
dc.date.available	2020-01-16T19:32:37Z	-
dc.date.issued	2019-12-18	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Isabella Barreto. Direito à saúde: concretização do direito fundamental. 2019. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28371	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reserva do possível	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Separação dos poderes	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Previsão orçamentária	pt_BR
dc.title	Judicialização da saúde: concretização do direito fundamental	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Faria, Lincoln Rodrigues de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	https://www.linkedin.com/in/lincoln-faria-42909893/	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O direito à saúde foi, pela Constituição Federal Brasileira de 1988, consagrado como um direito social fundamental de responsabilidade do Estado, mediante a criação de políticas sociais e econômicas a fim de reduzir riscos e agravos de doenças e promover o acesso igualitário e universal em todo o território brasileiro. Passados mais de trinta anos, nota-se a recorrente dificuldade do Estado em consolidar o direito supramencionado. Neste contexto, surge o fenômeno da judicialização da saúde, meio pelo qual cidadãos e instituições provocam o Poder Judiciário a solucionar seus respectivos problemas com a saúde, seja em âmbito público ou privado. O presente trabalho visa, por meio de dados, estudos, notícias, pesquisa jurisprudencial e doutrinária, apresentar a análise da judicialização da saúde no Brasil. Para tanto, exporá o desenvolvimento histórico do Direito Social à Saúde, bem como sua constitucionalização e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, apresentará os princípios limitantes a concretização do direito fundamental à saúde, quais sejam: separação dos três poderes; previsão orçamentária; reserva do possível. Por fim, demonstrará a necessidade da judicialização da saúde, bem como evidenciará sua atuação no fornecimento de medicamentos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	56	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
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