1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSantos, Vitória Maria Carvalho-
dc.date.accessioned2020-01-14T14:02:52Z-
dc.date.available2020-01-14T14:02:52Z-
dc.date.issued2019-07-03-
dc.identifier.citationSANTOS, Vitória Maria Carvalho. A relativização da coisa julgada no código de processo civil de 2015: uma análise do princípio da segurança jurídica em contraposição à efetivação da justiça. 2019. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28314-
dc.description.abstractThis article proposes to analyze the theory of relativization of the res judicata in the Brazilian legal system, especially with the Law 13.105 / 2015 (Code of Civil Procedure), considering the constitutional protection of the principle of legal certainty. It is based on extensive bibliographical research, with search and analysis of scientific articles and books, as well as Brazilian civil and constitutional procedural legislation. What is tried to prove with the development of this paper is that the institute of res judicata, covered with intangibility by the constitutional order of the Democratic State of Law, in certain cases can lead to unreasonable and disproportionate situations, whose solution must be offered by the Judiciary when weighing the protection of constitutional principles and the effective guarantee of justice - the goal pursued by Law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.titleA relativização da coisa julgada no código de processo civil de 2015: uma análise do princípio da segurança jurídica em contraposição à efetivação da justiçapt_BR
dc.title.alternativeThe relativization of res judicata in the 2015 code of civil procedure: An analysis of the principle of legal certainty in contraposition to the effectivness of justicept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Alice Ribeiro de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3218159037043462pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6529677283943854pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste artigo se propõe a analisar a teoria da relativização da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente sob a vigência da Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), considerando a proteção constitucional ao princípio da segurança jurídica. Fundamenta-se em ampla pesquisa bibliográfica, com busca e análise de artigos científicos e livros, bem como legislação processual civil e constitucional brasileiras. O que se pretende provar com o desenvolvimento deste trabalho é que o instituto da coisa julgada, revestido de intangibilidade pela ordem constitucional do Estado Democrático de Direito, em determinados casos pode ensejar situações irrazoáveis e desproporcionais, cuja solução deve ser oferecida pelo Poder Judiciário ao sopesar a proteção de princípios constitucionais e a efetiva garantia da justiça, fim a que o Direito se propõe.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration33pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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