Aspectos jurídicos da abordagem policial

Marques, Allan Carlos

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28234

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Marques, Allan Carlos	-
dc.date.accessioned	2020-01-09T13:20:05Z	-
dc.date.available	2020-01-09T13:20:05Z	-
dc.date.issued	2019-11-28	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Allan Carlos. Aspectos jurídicos da abordagem policial. 2019. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28234	-
dc.description.sponsorship	UFU - Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Abordagem policial	pt_BR
dc.subject	Fundada suspeita	pt_BR
dc.subject	Técnicas de abordagem	pt_BR
dc.subject	Atitude suspeita	pt_BR
dc.subject	Uso diferenciado da força	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do estado	pt_BR
dc.subject	Busca pessoal	pt_BR
dc.title	Aspectos jurídicos da abordagem policial	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755307A8&tokenCaptchar=03AOLTBLQnMqX4OF6vZXIzyfE8A1KuhpKq7snhZCYWAcxO1KZxMdO5_W3DIxAQhRrB4gTn3re1gUfG6vU2daQJ6GmMmFjhmviUdmu5ErwDxTtf1mFWGtCsqAyb6x6MHxRiMmJbASKg1JagL5ojpyxPa-VNCCfeqmsvn_3AARk_xlcTHnF7JT4knJDypw6GccJIJaQe-IYGF3v8UtHVPyhB0OAilBybCuorIoimWf-Rf0S64gJT9Qm0T22pWYn9_Z0OID_PeJ_AMZLAxoL3W9qUwi_eiLPBzH6M7lOMFYvWAUqRHiLky6VVgqMgLNSRTh_5FFQxnXIqcquvFw3q5dkD584nipSVAo7_NVokJfHsusqt0_IYs-HbyVHPyK3JDlfiv4g1pVDGW9ejIRJiTuecUgls9nEaZWlvDo-VHmsjacgwjP6k8KXlNDOR_POHnfFEZp7rhMnGI6KTRc4vZERH09sIV-rzau1LY8X6Tro8briFcPEYsESdw2aRNnXUuC4E6_foMFMPYEwzw-cikbxbJ72_tqJ7OOSsEA	pt_BR
dc.contributor.referee1	Coelho, Edihermes Marques	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9&tokenCaptchar=03AOLTBLTu0SlqG4cnUisAzw1JGIapjhjZ3MyWSokxNsgw4FyU5QwEARBG3KDKpcs5-4eyPN2rZb9Hhd7yvN9NstIur0A1BX11a4XW2d0YZrYpzwhqaus3CFhcWxU48v9dS2j0na8tulKC9U_IHdnWGk1TzmdyiqOjasLguz8Lm1eXMnhh8_bB-aB5EWNGu_4DyKgTABAoRUN_RJrfoTaVcxbqKEAJmNPCLiwqsIFir4aNIszij2Ih5GnHJ4QvqYDAnhpwbwKSstA_AbBgO41WerB-EMpQMFYj9aERLufdAsNffWBEZjx5tyrTFX9OocTF3ayfTNwWPfNHNuAFeXqJO6prh1h5mcTvxlcLDLOPeTprjV_5G4b22JqepOL8bDBeDDc8FZrA51NZrK5AdfI08ab0fuDo8_Cvp-5K3Ys75miD9dHZ2iBL3uIdaDEe2LtC6xZPj2Xk25cXpfQjw6I0Zwh8VJ5KynSwxnkcsbYrXYRZtnaOLGw3o_5WhOj_DtZR9gDdss02wObB_spZfzaeMuF_U-qbmrGzXg	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4175301P8&tokenCaptchar=03AOLTBLRXySeN1wvbpiqBCfg82AAuVpPRuNQbAWG8sdpxagdSUOhh5wNfj9J5lJRrB7g1_5KUwmk0Jm0_H3hmZE6JnLTaGCQOd_l0Bk-BtgtXYK02A8OBDTqdEzpNHoykYF0ms0Y1eGqi3fBWrKclzZK4vlEvr6ZwKD9VA0jes4YkymtAVcFao2GKj9ZlbKq9CCK6cDDq-Ra4A-0eUeJO4OHL99j_-5qOJ305rVIq5aAivJun0vy3tNpMjiknpUsHQK5ckVW26OBuurys7fYvinIcb_I28HEgOl9cA4ZEGNthhrurL-Umuol2Q9h9EfHg-xuFQXuLmJ5NKgVrW2OkkWm7Vi18XckU9k-23EnhQY6R-OrAGLKYYN7kdyTMjI0mSkHcvwsqRjjt0UKacOItckmOhzDmCSvTVPn01lPVMJkyJcQa6Li2CZrupwgZ6PgMsWCPl2-hWSpWBuGmfyef9xZ9PcP--BnXTQ_5BbtM9pyBAKhlAoPqaxE0OK1zCrlNJHopCNp-FOgcxLFC9mgYK3Lux5RiYMxyuw	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8388449J2&tokenCaptchar=03AOLTBLQAUW5Owo_wF4IRm-4TlB_bCZX-g0vmh4xpU2f-XAlVhkI5vDjNs1DF2QwllcTT0e3GhEI5AX2dnKu1iP4FziWIlpvs5i-7naJY9Qk7wnkaHkBmcPMad6maVn_M76DMzVToHWSOUv9KpH82nqkusbUKRqV20a9J6FwoCeHkaUr7tnWrwR1GZrThkDa8RxqRIfAWj37cbkHVBQNvoAMfBA0ttEOoHkFh1zh0oTj9z_r4Tb9Kc8Gs6h80tzwPWEQAcqBY8EdwN5v6BILOzvF3-7Jt8aUvYVc9aoi9MSM0-huX9iY4mdjTeEsWqkS3nb9kiAIUFEiMMKOWWLIYoXW5T-nZPFz9W30u5MoGanXr3zotj46CY-rfgEOpxHidLvIauywWoMzuunJqzA7L72bxKJRqIZCEg_2BBmrqAAfwjCJ5ASoCI8t8d1fpxeitLluymq9cJuycGHp_z9qO694fDlLm-QS6Fs0RBbTsJfgL2rjBCELTnPlT7FLVKooyLNs9RwMR1z4QueCN99gU3Zkl3iFoDw9sXw	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o propósito de entender o que envolve uma abordagem policial, suas implicações, fundamentos e os dispositivos legais que autorizam a prática deste ato administrativo, o qual se for mal sucedido, muitas vezes se agrava podendo resultar em lesão a direitos e em casos mais críticos, até em morte. Como veremos, a abordagem pessoal trata-se de um ato discricionário por parte dos agentes da segurança pública encarregados de aplicação da lei e nossa intenção é compreender os fundamentos dessa prerrogativa e as respostas para as seguintes questões: no que consiste o pressuposto de legalidade da fundada suspeita? Como o policial seleciona a pessoa ser abordada à luz deste pressuposto? Quais os elementos e circunstâncias precisam ser analisados para que uma pessoa incorra em atitude suspeita? Para melhor entendermos, iremos analisar o procedimento a partir da atividade da Polícia Militar, que é a polícia ostensiva e que tem como função prioritária a prevenção e preservação da ordem pública, sendo-lhe garantido também o exercício da repressão, caso haja a necessidade de o Estado interver através do uso da força, conforme o §5º do art. 144 da Constituição Federal. Nesse sentido, discutiremos sobre o que é uma abordagem policial, quais as técnicas que a envolvem, os níveis do uso diferenciado da força que compõem a atividade policial, quais os critérios utilizados para abordar determinada ou determinadas pessoas, levando em consideração os Direitos Humanos, o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito de ir e vir, dentre outros princípios, direitos e garantias constitucionais assegurados a cada cidadão. Por fim, face à complexidade deste ato administrativo, que se apresenta como uma prática aparentemente “simples” por fazer parte do cotidiano da atividade policial, trataremos aqui dos aspectos não só jurídicos, mas também técnicos e procedimentais que envolvem este ato administrativo, apontando para a forma que deve ser praticado, em conformidade com a lei e refletindo sobre algumas das consequências que uma abordagem mal sucedida pode resultar.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	48	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
AspectosJurídicosAbordagem.pdf		477.34 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record