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dc.creatorFaleiros, Maria Clara Gregolin-
dc.date.accessioned2020-01-09T12:23:56Z-
dc.date.available2020-01-09T12:23:56Z-
dc.date.issued2019-12-16-
dc.identifier.citationFALEIROS, Maria Clara Gregolin. Análise jurídica da adoção: a conta que não fecha. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28221-
dc.description.abstractCurrently, at the Brazilian national adoption registration, called CNA, there are 9,722 children and adolescents available for adoption and 46,223 families waiting for the chance to adopt. Even though there are 5 (five) times more families wanting to adopt than children and adolescents able to be adopted, this count does not make sense. The incoherent way that the adoption system in Brazil has been operating makes it necessary to re-read the entire constitutional and legal proposal to regard the priority of the rights of children and adolescents, seeking effective solutions to change this reality. What is noticeable is that the State blames the adoptive profile of the postulants (young, white children, without health problems and who have no siblings) which does not match the reality of the kids who are registered. But the truth is that even the personal preference of adopters reveals state neglect, which omits its duty to provide contact between the postulants and children and teenagers, not allowing them to get attached and change their first profile preferences. Also, Brazilian legislation makes the process of destitution of family power extremely slow, involving numerous unjustified attempts to insert the teenagers and kids in their natural family. The lack of structure of the courts contributes to the slowness of this process, especially regarding the multidisciplinary teams, which even playing a fundamental role in the process of preparing postulants to new adoptive profiles, are composed of a small technical staff - disproportionate to the large amount of existing demands - which does not have the necessary professional variety. As a result of these failures, children and teenagers lose precious time, both for attempts to reintegrate biological family and for the slowness caused by the lack of structure of the courts. After all this time waiting, these kids get older and join the group of those who, either because of health problems, having siblings or are already older, do not arouse the interest of the foster parents. Then they have to spend the rest of their childhood without a family since the prohibitions on contact with postulants annihilate their chances of attracting them. This is a vicious cycle, which will only end when the State invests in courts and makes legislative changes, removing from the legal text all signs of attachment to biology and excessive rigor to the list of adoption.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectDestituição do poder familiarpt_BR
dc.subjectDestitution of family powerpt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectChildren's rightspt_BR
dc.titleAnálise jurídica da adoção: a conta que não fechapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Henriques, Tharuelssy Resende-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4027776517133344pt_BR
dc.contributor.referee1Cordeiro, Carlos José-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156pt_BR
dc.contributor.referee2Dirscherl, Fernanda Pantaleão-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4872394421837008pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoAtualmente, no Cadastro Nacional da Adoção (CNA), há 9.722 crianças e adolescentes disponíveis para a adoção e 46.223 pretendentes aguardando pela chegada do filho adotivo. Mesmo existindo 5 (cinco) vezes mais famílias querendo adotar do que crianças e adolescentes aptas à adoção, essa conta não fecha. A maneira incoerente que o sistema de adoção no Brasil vem operando torna necessária a releitura de toda a proposta constitucional e legal relativa à prioridade dos direitos das crianças e dos adolescentes, visando soluções efetivas para mudar essa realidade. O que se percebe é que o Estado culpa o perfil adotivo dos postulantes, que não condiz com a realidade do cadastro: crianças novas, brancas, sem problemas de saúde e que não possuem irmãos. Mas a verdade é que até a preferência pessoal dos adotantes revela o descaso estatal, que se omite do seu dever de propiciar o contato entre os postulantes e as crianças e os adolescentes, possibilitando que o afeto se forme e o perfil adotivo seja relativizado. Além disso, o apego ao biologismo presente na legislação brasileira torna o processo de destituição do poder familiar extremamente moroso, envolvendo inúmeras tentativas injustificadas de colocação em família extensa ou reintegração na família natural. A falta de estrutura das Varas de Infância e Juventude colabora para a morosidade desse processo, principalmente no que diz respeito as equipes multidisciplinares, que, mesmo tento papel fundamental no processo de abertura dos postulantes para novos perfis adotivos, é composta por um pequeno corpo técnico – desproporcional a grande quantidade de demandas existentes - que não tem a variedade profissional necessária. Como resultado dessas falhas, as crianças e adolescentes perdem um tempo precioso, tanto pelas tentativas de reintegração na família biológica, quanto pela morosidade causada pela falta de estrutura das Varas de Infância e Juventude. Tendo ultrapassado a idade mais procurada pelos adotantes, essas crianças juntam-se ao grupo daquelas que, seja por problemas de saúde, por terem irmãos ou por já serem mais velhos, não despertam o interesse dos pretendentes. Assim, são fadados a passar o resto da sua infância institucionalizadas, tendo em vista que as proibições para que exista contato com os postulantes aniquila suas chances de cativa-los. Trata-se de um ciclo vicioso, que só será encerrado quando o Estado investir devidamente nas Varas de Infância e de Juventude e realizar alterações legislativas, retirando do texto legal todos os indícios de apego ao biologismo e excesso de rigor à lista da adoção.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration66pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode67084060-
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