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dc.creatorAlves, Leonardo Marcondes-
dc.date.accessioned2019-12-16T19:36:12Z-
dc.date.available2019-12-16T19:36:12Z-
dc.date.issued2019-07-09-
dc.identifier.citationALVES, Leonardo Marcondes. Direito Editorial: a editoração pública brasileira como um microssistema jurídico. 2019. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27718-
dc.description.abstractThis study maps the legal micro system that involves publishing by Brazilian public institutions. Publishing activities have technical and normative peculiarities that are often not discussed by jurisprudence or by statutory law. This legal insecurity affects the intellectual production especially by Brazilian federal university presses. This work considers Publishing Law as distinct from other branches of Law, but in dialogue with Administrative and Intellectual Property Law, which includes Copyright Law. This study employs systems theory to understand the editorial legal microsystem. Data collection and analysis had basis on statutory, technical norms and document readings, supplemented by the author’s participantobservation experience working at a federal university press. It has been found that the publishing process, as well as the publishing object and the subjects by public institutions have normative ground, forming a legal microsystem, albeit with sparse norms.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectEditoraçãopt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectEditoração públicapt_BR
dc.subjectDireito editorialpt_BR
dc.titleDireito editorial: a editoração pública brasileira como um microssistema jurídicopt_BR
dc.title.alternativePublishing law: brazilian public publishing as legal micro-systempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mello, Shirlei Silmara de Freitas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1742447145699281pt_BR
dc.contributor.referee1Paluma, Thiago-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, Maria Amália-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0979184934906254pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8349849946852883pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste estudo mapeia o microssistema jurídico que envolve a editoração por entes públicos. As atividades de editoração possuem peculiaridades técnicas e normativas que frequentemente não são contempladas pela doutrina ou pelo ordenamento jurídico estatal. Esta insegurança jurídica afeta a produção intelectual principalmente das editoras universitárias federais. Considerando o Direito Editorial como distinto de outros ramos do Direito, mas em diálogo com o Direito Administrativo e Autoral, este estudo emprega a teoria dos sistemas para compreender o microssistema jurídico editorial. A coleta e análise de dados tem base em legislação, normas técnicas e documentos, suplementada pela experiência de participação-observante do autor em uma editora universitária federal. Como resultado, entende-se que o processo editorial, o objeto e os sujeitos envolvidos na editoração por entes públicos possuem bases normativas, formando um microssistema jurídico com normas esparsas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration87pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO::JORNALISMO E EDITORACAOpt_BR
dc.orcid.putcode66156741-
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