1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorGoulart, Dennys Rosa-
dc.date.accessioned2019-12-09T18:57:35Z-
dc.date.available2019-12-09T18:57:35Z-
dc.date.issued2019-12-04-
dc.identifier.citationGOULART, Dennys Rosa. As possíveis bases de cálculo das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico após a Emenda Constitucional nº 33/2001. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27526-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectContribuições especiais.pt_BR
dc.subjectSpecial contributionspt_BR
dc.subjectBases de cálculopt_BR
dc.subjectCalculation basispt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectUnconstitutionalitypt_BR
dc.titleAs possíveis bases de cálculo das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico após a Emenda Constitucional nº 33/2001pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Guimarães, Marcela Cunha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4177970J1pt_BR
dc.contributor.referee1Viola, Ricardo Rocha-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438286J6pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira, Luiz Gustavo Combat-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo realizar uma análise das possíveis bases de cálculo das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico considerando as alterações promovidas no artigo 149 da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 33/2001. Para tanto, faz-se uma análise geral das contribuições especiais, perpassando por sua história no direito brasileiro, adentrando em suas classificações e realizando uma análise das características gerais de todas as contribuições especiais. Após, realiza-se uma análise mais detida das características individuais das contribuições sociais gerais, contribuições sociais de seguridade social, contribuições de intervenção no domínio econômico e das contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas. Ao final, adentra-se à discussão relativa às possíveis bases de cálculo das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico, levando em consideração a doutrina e jurisprudência, em especial o RE nº559.937/RS, para concluir-se que o artigo 149, §2º, inciso III, alíneas a e b, da CF/88 traz um rol taxativo das possíveis econômicas de tais contribuições.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration67pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.orcid.putcode65789295-
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