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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27526
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Goulart, Dennys Rosa | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-09T18:57:35Z | - |
dc.date.available | 2019-12-09T18:57:35Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-04 | - |
dc.identifier.citation | GOULART, Dennys Rosa. As possíveis bases de cálculo das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico após a Emenda Constitucional nº 33/2001. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27526 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | * |
dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Tax law | pt_BR |
dc.subject | Contribuições especiais. | pt_BR |
dc.subject | Special contributions | pt_BR |
dc.subject | Bases de cálculo | pt_BR |
dc.subject | Calculation basis | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Unconstitutionality | pt_BR |
dc.title | As possíveis bases de cálculo das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico após a Emenda Constitucional nº 33/2001 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Guimarães, Marcela Cunha | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4177970J1 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Viola, Ricardo Rocha | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438286J6 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Vieira, Luiz Gustavo Combat | - |
dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise das possíveis bases de cálculo das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico considerando as alterações promovidas no artigo 149 da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 33/2001. Para tanto, faz-se uma análise geral das contribuições especiais, perpassando por sua história no direito brasileiro, adentrando em suas classificações e realizando uma análise das características gerais de todas as contribuições especiais. Após, realiza-se uma análise mais detida das características individuais das contribuições sociais gerais, contribuições sociais de seguridade social, contribuições de intervenção no domínio econômico e das contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas. Ao final, adentra-se à discussão relativa às possíveis bases de cálculo das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico, levando em consideração a doutrina e jurisprudência, em especial o RE nº559.937/RS, para concluir-se que o artigo 149, §2º, inciso III, alíneas a e b, da CF/88 traz um rol taxativo das possíveis econômicas de tais contribuições. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
dc.sizeorduration | 67 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
dc.orcid.putcode | 65789295 | - |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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