Publicação: O inadimplemento trabalhista, seus aspectos específicos e os reflexos da Reforma Trabalhista
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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O trabalho fez um panorama histórico sucinto sobre a evolução do Direito do Trabalho
no Brasil e teve como objetivo inicial a compreensão da prática empresarial recorrente de não
pagamento total das verbas trabalhistas, trazendo-se ponderações sobre o tipo de governança
existente nas empresas do Brasil através da citação de pesquisas realizadas recentemente. Outro
ponto do trabalho está centrado em mostrar como a Justiça Trabalhista se destacada dentre as
outras e como o gasto com o Poder Judiciário é elevado, além de se preocupar em como a
Reforma Trabalhista impactou na questão do inadimplemento empresarial, no sentido de que
serviu como um instrumento de legalização das medidas ilegais já adotadas. Discute-se muito
no trabalho também sobre pontos negativos e positivos da Reforma Trabalhista e sobre seus
principais impactos sociais já causados até o momento. Em uma etapa diversa houve a
abordagem de algumas peculiaridades da Reforma Trabalhista e sobre perspectivas para o
futuro do direito trabalhista, além de suas alternativas. De modo geral, o objetivo primordial foi
o de se tentar entender o inadimplemento trabalhista, evidenciar os efeitos da Reforma
Trabalhista para a sociedade como um todo e idealizar sobre quais as medidas possíveis para se
melhorar a situação da Justiça Trabalhista no Brasil, além também de se discutir sobre o
interesse empresarial por trás da Reforma como meio de favorecimento.
Abstract
Palavras-chave
Direito Trabalhista, Inadimplemento, Reforma Trabalhista, Justiça, Empresas
Citação
GUIMARÃES, Fernando Alcântara de Oliveira. O inadimplemento trabalhista, seus aspectos específicos e os reflexos da Reforma Trabalhista. 2019. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
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