1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção e Serviço Social (FACES / Pontal)
3. TCC - Administração (Ituiutaba / Pontal)

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Gestão da programação anual de saúde sob a ótica do Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba-MG
Author:	Vieira, Maria Fernanda Silva
First Advisor:	Silva, Edson Arlindo
First member of the Committee:	Vicente, Victor Manuel Barbosa
Second member of the Committee:	Ferreira, Juliene Barbosa
Summary:	Conselho municipal de saúde é um órgão que representa a sociedade, atuando de forma participativa e deliberativa. Assim, este estudo teve por objetivo analisar a gestão e a participação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, nas decisões e fiscalização do cumprimento das ações e metas desenvolvidas na programação anual de saúde, tendo em vista que a participação do CMS no município é de grande importância para o desenvolvimento e a transparência da saúde, buscando assim melhorias para toda a população que necessita do serviço público nessa área. Os conselhos de políticas se legitimaram, em grande proporção, com a Constituição Federal de 1988 que permitiu a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas, sendo um dos precursores desse novo modelo democrático os Conselhos de Saúde (GOHN, 2001; DAGNINO, 2002; TATAGIBA, 2002; COELHO, 2004; AVRITZER, 2007). Como Procedimentos Metodológicos, o presente estudo foi estruturado a partir da Abordagem Mista de Pesquisa (VERGARA, 2013), a qual procura associar procedimentos qualitativos com procedimentos quantitativos de pesquisa, buscando adequar as Técnicas de Coleta e de Análise de Dados/Informações aos objetivos inerentes ao estudo proposto sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba no âmbito da Gestão da Programação da Saúde local. Como resultados relevantes, predominaram os seguintes aspectos: i) baixa sintonia entre o CMS local e o poder executivo; ii) estrutura precária de trabalho e escassez de recursos; iii) baixa participação nas reuniões do conselho dos representantes dos usuários; iv) pouco conhecimento por parte da maioria dos conselheiros acerca das normas e leis que regulamentam as ações do CMS; vi) o conselho atua, na maior parte da vezes, para atender as mínimas exigências legais que garantem repasses de recursos para a área da saúde municipal. Diante do exposto, é possível considerar que o Conselho Municipal de Ituiutaba, apesar de algumas limitações, como a diminuição de repasses de recursos financeiros, ausência de um plano de capacitação de conselheiros e estrutura física insuficiente, as quais são reveladas neste estudo, se torna de fundamental importância no controle e fiscalização das ações em torno da gestão da programação anual de saúde no âmbito municipal, caso se adeque ainda mais as suas diretrizes Constitucionais de funcionamento e jurisdição. No caso dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil, desde que a Constituição Federal de 1988 legitimou o direito de participação da sociedade na gestão das políticas públicas, esses mecanismos institucionais – no caso específico deste estudo, os conselhos de saúde – se tornaram essenciais no processo de elaboração e implementação de ações, programas e políticas voltadas à saúde pública.
Keywords:	Conselho Saúde
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	VIEIRA, Maria Fernanda. Gestão da programação anual de saúde sob a ótica do Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba- MG. 2018. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Administração) - Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba. 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27242
Date of defense:	30-Aug-2018
Appears in Collections:	TCC - Administração (Ituiutaba / Pontal)

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