Publicação: Gestão da programação anual de saúde sob a ótica do Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba-MG
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
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Resumo
Conselho municipal de saúde é um órgão que representa a sociedade, atuando de forma
participativa e deliberativa. Assim, este estudo teve por objetivo analisar a gestão e a
participação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Ituiutaba, Estado de
Minas Gerais, nas decisões e fiscalização do cumprimento das ações e metas desenvolvidas na
programação anual de saúde, tendo em vista que a participação do CMS no município é de
grande importância para o desenvolvimento e a transparência da saúde, buscando assim
melhorias para toda a população que necessita do serviço público nessa área. Os conselhos de
políticas se legitimaram, em grande proporção, com a Constituição Federal de 1988 que
permitiu a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas, sendo um dos
precursores desse novo modelo democrático os Conselhos de Saúde (GOHN, 2001;
DAGNINO, 2002; TATAGIBA, 2002; COELHO, 2004; AVRITZER, 2007). Como
Procedimentos Metodológicos, o presente estudo foi estruturado a partir da Abordagem Mista
de Pesquisa (VERGARA, 2013), a qual procura associar procedimentos qualitativos com
procedimentos quantitativos de pesquisa, buscando adequar as Técnicas de Coleta e de Análise
de Dados/Informações aos objetivos inerentes ao estudo proposto sobre a atuação do Conselho
Municipal de Saúde de Ituiutaba no âmbito da Gestão da Programação da Saúde local. Como
resultados relevantes, predominaram os seguintes aspectos: i) baixa sintonia entre o CMS local
e o poder executivo; ii) estrutura precária de trabalho e escassez de recursos; iii) baixa
participação nas reuniões do conselho dos representantes dos usuários; iv) pouco conhecimento
por parte da maioria dos conselheiros acerca das normas e leis que regulamentam as ações do
CMS; vi) o conselho atua, na maior parte da vezes, para atender as mínimas exigências legais
que garantem repasses de recursos para a área da saúde municipal. Diante do exposto, é possível
considerar que o Conselho Municipal de Ituiutaba, apesar de algumas limitações, como a
diminuição de repasses de recursos financeiros, ausência de um plano de capacitação de
conselheiros e estrutura física insuficiente, as quais são reveladas neste estudo, se torna de
fundamental importância no controle e fiscalização das ações em torno da gestão da
programação anual de saúde no âmbito municipal, caso se adeque ainda mais as suas diretrizes
Constitucionais de funcionamento e jurisdição. No caso dos Conselhos Gestores de Políticas
Públicas no Brasil, desde que a Constituição Federal de 1988 legitimou o direito de participação
da sociedade na gestão das políticas públicas, esses mecanismos institucionais – no caso
específico deste estudo, os conselhos de saúde – se tornaram essenciais no processo de
elaboração e implementação de ações, programas e políticas voltadas à saúde pública.
Abstract
Palavras-chave
Conselho, Saúde
Citação
VIEIRA, Maria Fernanda. Gestão da programação anual de saúde sob a ótica do Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba- MG. 2018. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Administração) - Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba. 2019.
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