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dc.creatorMachado, Marco Antonio Nahum-
dc.date.accessioned2019-10-10T17:16:25Z-
dc.date.available2019-10-10T17:16:25Z-
dc.date.issued2018-12-03-
dc.identifier.citationMACHADO, Marco Antonio Nahum. Criminalização da homofobia: aspectos políticos-criminais para consolidação de uma medida simbólica e restaurativa. 2018. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27129-
dc.description.abstractTaking into consideration the homophobic violence in Brazil, it is clear that the LGBTI+ movement would ask for legal protection, especially regarding the obligations of Democratic State to offer promotion of the minorities. The main and most popular demand to solve this problem is the criminalization of homophobia, but it has particularities that must be considered, like the history and concept of homophobia, observation of heterosexist society, evolution of social movements and legal and social legitimacy of the demand.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriminalização da homofobiapt_BR
dc.subjectHeterossexismopt_BR
dc.subjectQueerpt_BR
dc.subjectMovimentos sociaispt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectCriminalização restaurativapt_BR
dc.titleCriminalização da homofobia: aspectos políticos-criminais para consolidação de uma medida simbólica e restaurativapt_BR
dc.title.alternativeCriminalization of homophobia: politician-criminals aspects to consolidate a symbolic and restorative solutionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Karina Lima Junqueira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0458410503156907pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Danler Garcia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6134828496489776pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoConsiderando as ondas de violência homofóbica no Brasil, é patente a busca de tutela jurídica por parte do movimento LGBTI+, principalmente no tocante das obrigações de um Estado Democrático de Direito de proteger os interesses das minorias. A principal e mais popular demanda para solução desse problema é a criminalização da homofobia, mas ela possui particularidades que devem ser consideradas, como desenvolvimento histórico do termo homofobia, observação da sociedade heterossexista, evolução dos movimentos sociais e legitimidade jurídica e social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration85pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.orcid.putcode62959768-
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