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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-7593-0606
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Gastos com saneamento básico e atenção básica à saúde no estado de Minas Gerais: prevenir ou remediar?
Alternate title (s): Spending on sanitation and basic health care in the state of Minas Gerais: prevent or remedy?
Author: Pereira, Tatiane Andrade
First Advisor: Lopes, José Eduardo Ferreira
Second Counselor: Betanho, Cristiane
Second member of the Committee: Alves, Thais Guimarães
Third member of the Committee: Barra Neto, André
Summary: O direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. No Brasil, trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas. Entretanto, uma diversidade de doenças ocorre em todo país, em função da precariedade ou ainda da falta do saneamento básico. No Brasil são mais de 35 milhões de pessoas sem o acesso à água tratada, e 100 milhões não têm acesso ao esgoto. Este trabalho objetiva como avaliar a correlação entre despesas com saneamento básico, no tocante à oferta dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto e desempenho em saúde no tocante da Atenção Básica dos municípios mineiros. Esta pesquisa teve uma abordagem quantitativa, de forma explicativa. A população de estudo foi os 853 municípios mineiros. A coleta de dados foi realizada por meio das bases de dados utilizadas para comporem o estudo são o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), e do DATASUS, no período compreendido entre 2010 à 2016. Este trabalho possibilitou correlacionar como intensidade das despesas em saneamento básico influencia o gasto na saúde pública, sobretudo o atendimento básico de saúde realizado pelos municípios do estado de Minas Gerais e, sobre o ponto de vista da integralidade das políticas públicas, o quanto atendem estes quesitos. Os resultados ainda sugerem a desigualdade dos valores das Despesas Totais com Serviços (DTS), algo que pode estar relacionado às diferentes condições de oferta entre localidades mais e menos desenvolvidas resultantes, entre outros fatores, das políticas de estado adotadas.
Abstract: The right to health falls within the sphere of constitutionally guaranteed social rights. In Brazil, it is a subjective public right, an unavailable legal prerogative guaranteed to the majority of people. However, a diversity of diseases occurs in every country, due to the precariousness or lack of basic sanitation. In Brazil there are more than 35 million people without access to treated water, and 100 million do not have access to sewage. This paper aims to evaluate the correlation between expenditures on basic sanitation in relation to the provision of water supply services and sewage collection and treatment and health performance in relation to the Basic Care of the municipalities of Minas Gerais. This research had a quantitative approach, in an explanatory way. The study population was the 853 municipalities of Minas Gerais. Data collection was carried out using the databases used to compose the study are the National Sanitation Information System (SNIS) and DATASUS, in the period from 2010 to 2016. This work made it possible to correlate the intensity of expenditure in basic sanitation influences spending on public health, especially the basic health care provided by the municipalities of the state of Minas Gerais and, from the point of view of the integrality of public policies, how much they meet these requirements. The results also suggest the inequality of the Total Expenditures with Services (DTS), something that may be related to the different supply conditions between more and less developed localities resulting, among other factors, from the adopted state policies.
Keywords: Políticas públicas
Public policies
Saneamento básico
Basic sanitation
Saúde
Health
Administração
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Gestão Organizacional (Mestrado Profissional)
Quote: PEREIRA, Tatiane Andrade . Gastos com saneamento básico e atenção básica à saúde no estado de Minas Gerais: prevenir ou remediar?. 2018. 96f. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.2230
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.2230
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27107
Date of defense: 11-Dec-2018
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