1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorD'Oliveira, Alan Churchil-
dc.date.accessioned2019-08-08T12:48:39Z-
dc.date.available2019-08-08T12:48:39Z-
dc.date.issued2019-07-26-
dc.identifier.citationD'OLIVEIRA, Alan Churchil. A mitigação dos princípios justrabalhistas ante a nova perspectiva da autonomia de vontades introduzida pela lei nº 13.467/2017 na consolidação das leis do trabalho. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26590-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectPrincípios justrabalhistaspt_BR
dc.subjectLabour principlespt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectRetrocesso socialpt_BR
dc.subjectLabour reformpt_BR
dc.subjectSocial retrogressionpt_BR
dc.titleA mitigação dos princípios justrabalhistas ante a nova perspectiva da autonomia de vontades introduzida pela lei nº 13.467/2017 na consolidação das leis do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Juliane Caravieri-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8429926749619280pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7020261985094313pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisará de que maneira a “Reforma” Trabalhista subverteu a lógica de proteção ao trabalhador dada pela CLT, fazendo prevalecer a autonomia de vontades sobre a lei, mitigando os princípios justrabalhistas e, consequentemente, precarizando as relações trabalhistas e empregatícias. Por meio da análise da legislação e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores a lei 13.467/2017 firmados, o principal objetivo do trabalho é demonstrar como os princípios justrabalhistas são atenuados a partir do estudo de alguns institutos introduzidos pela “Reforma” Trabalhista (trabalho intermitente, empregado hipersuficiente, dispensas coletivas sem participação sindical), apresentando um sobrepujamento da legislação e enaltecimento da autonomia das vontades, atípico ao Direito do Trabalho, e que acaba por esvaziar o sentido de existência da seara trabalhista dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A despeito da promessa de diminuição do desemprego, conclui-se que o intuito é aumentar ainda mais a exploração do trabalho obreiro com a falsa promessa de liberdade contratual, uma vez enfraquecida a força sindical, encontrando-se o trabalhador a mercê do capital. Assim, esse trabalho encontra sua importância perante as possíveis discussões futuras de inconstitucionalidade de tais institutos e da garantia de direitos constitucionalmente previstos aos trabalhadores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration70pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.orcid.putcode60374725-
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