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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26544
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Hordones, Henrique Augusto Costa Melo | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-07T11:56:29Z | - |
dc.date.available | 2019-08-07T11:56:29Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-03 | - |
dc.identifier.citation | HORDONES, Henrique Augusto Costa Melo. Análise sobre a representatividade do direito sindical brasileiro e suas perspectivas após a reforma trabalhista. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26544 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | * |
dc.subject | Unicidade sindical | pt_BR |
dc.subject | Representatividade sindical | pt_BR |
dc.subject | Pluralidade sindical | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Direito sindical | pt_BR |
dc.title | Análise sobre a representatividade do direito sindical brasileiro e suas perspectivas após a reforma trabalhista | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9070126247890623 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Martins, Jean Carlos Barcelos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7149944180637953 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3136438967660046 | pt_BR |
dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho objetiva a construção de uma análise crítica acerca da representatividade do direito sindical brasileiro, abordando também suas perspectivas após a reforma trabalhista. Em tempos de transformações sociais e legislativas no direito do trabalho e na vida dos trabalhadores, a atuação sindical se torna peça-chave para solucionar importantes questões pertinentes ao mundo laboral, tendo como principal instrumento a negociação coletiva. Por isso, se faz necessária uma reflexão quanto à eficiência da ação sindical, auferida mediante a representatividade da entidade sindical. Porém, o sistema de unicidade sindical adotado pela Constituição Federal do Brasil, acaba por limitar a eficácia da representatividade sindical no país, ao vedar a criação de mais de um sindicato na mesma base territorial e dentro da mesma esfera de representatividade, expondo resquícios de um regime corporativista que já predominou no país e que tinha por objetivo o controle das organizações sindicais. Dessa maneira, amparado em esmagadora doutrina majoritária e nas Recomendações e Convenções dos mais respeitáveis organismos de direito internacional do trabalho, tem-se que o sistema de unicidade sindical adotado no Brasil é prejudicial ao rendimento das entidades sindicais, e que, em um sistema de pluralidade sindical poderiam ser alcançados melhores resultados, quais sejam: a busca de melhores condições de vida e de trabalho. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
dc.sizeorduration | 50 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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