1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSilva, Jussiane de Souza Freitas-
dc.date.accessioned2019-08-05T18:09:00Z-
dc.date.available2019-08-05T18:09:00Z-
dc.date.issued2019-07-10-
dc.identifier.citationSILVA, Jussiane de Souza Freitas. Compliance nas relações de trabalho: a prevenção do crime de insider trading. 2019. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26525-
dc.description.abstractThe present work aims to discuss the crime of insider trading inherent to the labor relationship, as well as the compliance institute and its use with the purpose of crime prevention in this environment. It was characterized the compliance inserted in the labor relation, especially regarding the internal controls and term of confidentiality. For this purpose, we analyzed the criminal type of use of inside information in article 27-D of Law 6,385/76, and also as an administrative infraction in article 155 of Law 6,404/76 and article 13 of CVM Instruction 358/2002, as well as its legal consequences applicable in the areas of labor, administrative, civil and criminal. Compliance practices related to criminal prevention were related, since their main role is to act in advance to reduce risks and mitigate their consequences when the illicit practice or infraction is consummated. Therefore, the compliance program applicable to labor law aims to promote legal certainty and fair competition in the market.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectRelação de trabalhopt_BR
dc.subjectInsider tradingpt_BR
dc.subjectConfidencialidadept_BR
dc.titleCompliance nas relações de trabalho: a prevenção do crime de insider tradingpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9070126247890623pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Henrique, Tharuelssy Resende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4027776517133344pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o crime de insider trading inerente à relação de trabalho, bem como acerca do instituto do compliance e a sua utilização com a finalidade de prevenção de crimes nesse meio. Caracterizou-se o compliance inserido na relação de trabalho, especialmente quanto aos controles internos e termo de confidencialidade. Para tanto, analisou-se o tipo penal de utilização de informação privilegiada previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, e a infração administrativa prevista no art. 155 da Lei 6.404/76 e art. 13 da Instrução CVM 358/2002, bem como suas consequências jurídicas aplicáveis nas esferas: trabalhista, administrativa, cível e criminal. Relacionaram-se as práticas de compliance à prevenção de crimes, tendo em vista que seu principal papel é atuar antecipadamente para diminuir os riscos e mitigar suas consequências quando por ventura a prática ilícita ou infração se consumar. Portanto, o programa de compliance aplicável ao direito do trabalho tem por finalidade promover a segurança jurídica e a concorrência leal no mercado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration50pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.embargo2021-07-10-
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