O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial

Luz, Michel Evangelista

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Luz, Michel Evangelista	-
dc.date.accessioned	2019-07-31T15:52:51Z	-
dc.date.available	2019-07-31T15:52:51Z	-
dc.date.issued	2019-03-22	-
dc.identifier.citation	LUZ, Michel Evangelista. O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial. 2019. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.688.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26362	-
dc.description.abstract	This dissertation discusses the fundamental issue of the right to leisure in the employment relationship, especially in relation to working time, new contractual regulations and the new parameters of off-balance civil liability in order to demonstrate that labor reform has unconstitutionally relativized said right. To fulfill this objective, the present work deals with fundamental rights and their correlation with Labor Law and the General Theory of Contracts, using as a theoretical framework the effectiveness of fundamental rights in private relations (Drittwirkung), the method of complex and dialectical approach, the comparative procedure method and the indirect documentation research technique.	pt_BR
dc.description.sponsorship	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil Extrapatrimonial	pt_BR
dc.subject	Off-balance-sheet civil liability	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Law	pt_BR
dc.subject	Trabalhadores - Direitos fundamentais - Brasil	pt_BR
dc.subject	Workers - Fundamental Rights - Brazil	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Brazil	pt_BR
dc.subject	Reforma	pt_BR
dc.subject	Reform	pt_BR
dc.subject	Lazer e trabalho	pt_BR
dc.subject	Leisure and work	pt_BR
dc.title	O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial	pt_BR
dc.title.alternative	The fundamental right to leisure in the employment relationship: the reparability of the off-balance-sheet damage	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.contributor.advisor-co1	Martins, Fernando Rodrigues	-
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dc.contributor.advisor1	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira	-
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dc.contributor.referee1	Santos, Ronaldo Lima dos	-
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dc.contributor.referee2	Martins, Juliane Caravieri	-
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dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4636000517258175	pt_BR
dc.description.degreename	Dissertação (Mestrado)	pt_BR
dc.description.resumo	A presente dissertação discorre sobre a problemática da fundamentalidade do direito ao lazer na relação empregatícia, especialmente em relação a duração do trabalho, as novas regulamentações contratuais e os novos parâmetros da responsabilidade civil extrapatrimonial a fim de demonstrar que a reforma trabalhista relativizou inconstitucionalmente o mencionado direito. Para cumprir com esse objetivo o presente trabalho aborda os direitos fundamentais e sua correlação com o Direito do Trabalho e a Teoria Geral dos Contratos utilizando como marco teórico a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas (Drittwirkung), o método de abordagem complexo e dialético, o método de procedimento comparativo e a técnica de pesquisa de documentação indireta.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-graduação em Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	231	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.688	pt_BR
dc.crossref.doibatchid	publicado no crossref antes da rotina xml	-
dc.description.embargo	2021-03-22	-
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