A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro

Paula Junior, Cláudio Alves de

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.creator	Paula Junior, Cláudio Alves de	-
dc.date.accessioned	2019-07-11T17:32:50Z	-
dc.date.available	2019-07-11T17:32:50Z	-
dc.date.issued	2019-07-01	-
dc.identifier.citation	PAULA JUNIOR, Claudio Alves. A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25941	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Inadmissibilidade das provas obtidas por meios Ilícitos	pt_BR
dc.subject	Princípio da Proporcionalidade	pt_BR
dc.title	A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Prudêncio, Simone Silva	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.contributor.referee1	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo abordar as provas no processo penal, bem como a vedação constitucional da prova ilícita e as derivada da ilícita. Além disso, a inserção do princípio proporcionalidade, por meio da ponderação de princípios, pretende-se demonstrar que as provas obtidas por meios ilícitos no âmbito do processo penal, podem ser utilizadas em algumas circunstâncias particulares, sendo que as garantias constitucionais são meios de coibir os abusos do estado não para validar uma restrição a liberdade indevidamente. Ademais, serão expostos os ideais consagradores dos direitos e garantias fundamentais norteadores da constituição Federal, bem como no processo penal brasileiro. Além disso, nos casos eventuais de confrontamento entre princípios, sob a ótica do princípio da proporcionalidade, realiza-se o sopesamento, ponderando frente o caso concreto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	67	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
Aparece en las colecciones:	TCC - Direito

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