Publicação: O Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) como a melhor solução para as questões fiscais no Brasil: Um imposto neutro e não cumulativo
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente artigo possui como objetivo analisar os benefícios a serem gerados pela implementação do Imposto sobre Valor Agregado sobre os sistemas tributários em geral além de demonstrar como o IVA, atualmente, vem a ser ser o melhor modelo de imposto sobre o consumo a ser aplicado em países como o Brasil, que buscam melhorar a sua arrecadação, reduzindo custos administrativos e a incidência de fraudes ao Fisco. Também será apresentado o cenário brasileiro de Guerra Fiscal, de cumulatividade de tributos e como o IVA pode ser a solução para tais demandas
Abstract
The present article has the objective of analyzing the benefits to be generated by the implementation of Value-Added Tax on the value added to the tributary system. In addition, to demonstrate how VAT is becoming the greatest tax model to be applied nowadays over countries, such as Brazil, that pursue to increase tax revenues, reduce administrative costs, and minimize revenue frauds. The article will also present the Fiscal War scenario, of cumulative tributes and how VAT can represent the solution for the corresponding demands
Palavras-chave
Imposto Sobre o Valor Agregado, Value-Added Tax, IVA, VAT, Sistema Tributário Brasileiro, Brazilian Tax System
Citação
TEIXEIRA, Ana Carolina Soares Teixeira. O Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) como a melhor solução para as questões fiscais no Brasil: Um imposto neutro e não cumulativo. 2019. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.