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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-1493-8687
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O depoimento infantil e as contribuições da Psicanálise a partir da lei nº 13.431/2017: um estudo bibliográfico
Autor(es): Zanoni, Heitor Tavares
Primeiro orientador: Neves, Anamaria Silva
Primeiro membro da banca: Tachibana, Miriam
Segundo membro da banca: Martins, Christina Tavares Mota
Resumo: A lei 13.431/2017 autoriza profissionais especializados (como psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais) a coletarem depoimentos, no Fórum Judicial, de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A estratégia, denominada de Depoimento Especial, visa simplificar o processo de oitiva, evitando a revitimização da vítima e a revivescência de seu trauma. O objetivo desta pesquisa foi analisar as produções teórico-científicas a respeito da lei em questão, compreendendo os sentidos do depoimento infantil bem como as questões éticas que envolvem a obrigatoriedade da oitiva da criança ou do adolescente, relacionando a necessidade da produção de provas por parte da justiça e o acolhimento do sofrimento psíquico por meio da escuta analítica. Na trajetória da pesquisa foi possível rastrear o percurso que a criança ou adolescente violentado e sua família trilham na rede de saúde e de proteção. Nesse processo, emergem como aspectos de destaque as tensões, os conflitos, o linguajar de difícil compreensão, os ambientes hostis e as verdades produzidas a partir de um depoimento infantil trespassado pelo medo, pela fantasia e pela possível indução dos adultos. A Psicanálise, embasamento teórico da pesquisa, se baseia em acolher as demandas psíquicas do sujeito, elaborar os traumas e fortalecer os recursos psíquicos. O Direito, com recursos efetivos de proteção pelas vias legais, acessa as demandas explícitas da cena da violência. As duas áreas, quando (e se) unidas, possuem significativos potenciais acolhedor e protetivo. Resta, então, definir de que forma essa união se faz possível para o melhor interesse da criança e do adolescente.
Abstract: The legislation 13.431/2017 allows specialized professionals (like psychologists, psychopedagogues and social workers) to collect statements, at the Judicial Forum, from children or adolescents who are victims or witnesses of abuse. The strategy, called Special Statement, aims to simplify the auditory process, avoiding the victim’s revictimization and their trauma revival. This research’s goal was to analyze the technological-scientific productions about this legislation, covering the meanings behind children statements as well as the ethical issues that surround mandatory auditory processes from children and adolescents, relating this to the necessity of proof production by the law and the psychological assistance through analytical listening. Through the research it became possible to track the abused child or adolescent’s course and their families’ through the health and protection system. In that process, emerges to the spotlight the tensions, conflicts, difficult language, hostile environments and the truths produced through children’s statements pierced by fear, fantasy and by adults’ possible influence. Psychanalysis, this research’s theoretical background, bases in supporting the subject’s psychological demands, elaborate the traumas and strengthen the psychic resources. The Law, with effective protection resources through the legal process accesses explicit demands from the violence scene. Both areas, when (and if) united, have potentially supportive and protective potentials. What is left is to define in what way this union is possible to the child and adolescent’s best interest.
Palavras-chave: Psicanálise
Depoimento Especial
Infância
Lei nº 13.431/2017
Psychoanalysis
Special Statement
Infancy
Legislation 13.431/2017
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: ZANONI, Heitor Tavares. O depoimento infantil e as contribuições da Psicanálise a partir da lei nº 13.431/2017: um estudo bibliográfico. 2019. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25933
Data de defesa: 1-Jul-2019
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