Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25918
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorSilva, Pedro Candido-
dc.date.accessioned2019-07-11T16:25:31Z-
dc.date.available2019-07-11T16:25:31Z-
dc.date.issued2019-06-13-
dc.identifier.citationSILVA, Pedro Candido. O cabimento do habeas corpus coletivo na ordem jurídica brasileira. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25918-
dc.description.abstractFreedom is property inseparable of the human being. Historically, habeas corpus is the instrument to challenge the illegality or coercion of freedom of movement. In most cases, the writ is proposed individually, but social transformations brought with them collective problems, involving groups of people who are affected in their collectivity or diverse persons bound by situations of fact or of law, making the illegality of arrest or coercion a homogeneous offense. The situation is common in the case of prisons of vulnerable groups, hat remain without the effectiveness of their right of access to justice, but not only. For collective cases, one must be at the forefront of guaranteeing freedom of movement. In this sense, it is compatible with the legal system and with the assumptions of collective tutelage of individual and collective rights the admission of habeas corpus collective.pt_BR
dc.description.sponsorshipUSIMINAS - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/Apt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHabeas Corpus Coletivopt_BR
dc.subjectHabeas Corpus Collective.pt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectCriminal processpt_BR
dc.subjectTutela Coletiva da Liberdadept_BR
dc.subjectCollective Freedom Guardianshippt_BR
dc.titleO cabimento do habeas corpus coletivo na ordem jurídica brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4177997P6pt_BR
dc.contributor.referee1Naves, Flávia Cunha Rios-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4550218Z6pt_BR
dc.contributor.referee2Corrêa, Bruna Gomide-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K2795351H8pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA liberdade é bem indissociável do ser humano. Historicamente, o habeas corpus é o instrumento adequado para contestar a ilegalidade ou a coação da liberdade de locomoção. Na maioria dos casos, o writ é impetrado de forma individual, porém as transformações sociais trouxeram consigo problemas coletivos, envolvendo grupos de pessoas que são atingidas em sua coletividade ou pessoas diversas ligadas por situações de fato ou de direito, tornando a ilegalidade da prisão ou coação uma ofensa homogênea. A situação é comum nos casos de prisões de grupos vulneráveis, que permanecem sem a efetividade de seu direito de acesso à justiça, mas não somente. Para os casos coletivos, é preciso ser vanguarda na garantia da liberdade de locomoção. Nesse sentido, mostra-se compatível com a ordem jurídica e com os pressupostos da tutela coletiva de direitos individuais e coletivos a admissão do habeas corpus coletivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration64pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode59413520-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CabimentoHabeasCorpus.pdf890.02 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.