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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-1514-4985
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Imposto sobre grandes fortunas e a viabilidade de sua implantação no Brasil
Título(s) alternativo(s): Tax on large fortunes and the feasibility of its implantation in Brazil
Autor(es): Ribeiro, Marcus Vinícius Alves
Primeiro orientador: Paula, Wanderson Luiz de
Resumo: O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 153, porém ainda não foi instituída pelo ente tributante competente, de modo que não possui regulamentação. Desta forma, o presente trabalho, através de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e qualitativa, objetiva verificar a viabilidade da implantação do referido tributo no Brasil. Quanto aos objetivos específicos destaca-se o levantamento na literatura dos casos de implantação do imposto na Argentina, Uruguai e Colômbia e a identificação de quais foram os pontos positivos e negativos da implantação nesses países, a partir de então analisar possíveis impactos que a implantação do mesmo poderia acarretar no Brasil. Verificou-se que esta forma de tributação é bastante criticada nos países que a adotaram na América Latina e já vem sendo abandonada pelos países mais desenvolvidos. As promessas de uma distribuição de renda mais igualitária nos países que adotaram o IGF não foram cumpridas em sua totalidade. Existem ainda suspeitas de dupla tributação em alguns casos. No Brasil diversos projetos de lei tramitaram na Câmara e no Senado, mas nenhum foi acatado. Dentre as justificativas estão o alto custo para se avaliar o patrimônio, apesar da arrecadação satisfatória obtida pelos países que o adotam.
Abstract: The Tax on Large Fortunes (IGF) is provided for in the Federal Constitution of 1988, in its art. 153, but has not yet been established by the competent taxation body, so that it has no regulations. In this way, the present work, through a descriptive, bibliographical and qualitative research, aims to verify the viability of the implantation of this tax in Brazil. With regard to the specific objectives, it is worth highlighting the literature in the cases of tax implementation in Argentina, Uruguay and Colombia and the identification of the positive and negative aspects of the implementation in these countries, from then on to analyze possible impacts that the implantation of the could even cause in Brazil. It has been found that this form of taxation is much criticized in the countries that have adopted it in Latin America and has already been abandoned by the more developed countries. The promises of a more egalitarian distribution of income in countries that have adopted the IGF have not been fulfilled in their entirety. There are still suspicions of double taxation in some cases. In Brazil, several bills passed in the Chamber and Senate, but none were complied with. Among the justifications are the high cost to evaluate the equity, despite the satisfactory collection obtained by the countries that adopt it.
Palavras-chave: Imposto sobre Grandes Fortunas
Regulamentação
Tributação
Brasil
América Latina
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: RIBEIRO, Marcus Vinícius Alves. Imposto Sobre Grandes Fortunas e a Viabilidade de sua Implantação no Brasil. 2019 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25751
Data de defesa: 5-Jul-2019
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