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dc.creatorBarboza, Maria Luiza Medeiros Lima-
dc.date.accessioned2019-06-27T16:16:22Z-
dc.date.available2019-06-27T16:16:22Z-
dc.date.issued2019-04-15-
dc.identifier.citationBARBOZA, Maria Luiza Medeiros Lima . Reconhecimento da Multiparentalidade e os seus reflexos nos institutos da Guarda, Convivência, Alimentos e Sucessão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25534-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the institute of multiparentality, especially the effects generated in custody, coexistence, food and succession. Family, is constitutionally recognized as the basis of society, possessing special protection of the State. Thus, in view of the importance of the family institution, it is necessary to make legislative adaptations so that the law is able to follow the reality lived by society, protecting those who seek daily to be supported in their choices that lead to happiness. Socio-affective parenting has received its due recognition in the decisions of all Brazilian Courts, highlighting affection and its importance in family relations, leading to ensure the registration of socio-affective parenting concomitant with biological truth, thus arising, multiparentality. In this way, the effects generated after this registration of more than one parent simultaneously should be studied aiming at pacification about the theme and the effects generated.pt_BR
dc.description.sponsorshipCBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineraçãopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectPaternidade Socioafetivapt_BR
dc.subjectPaternidade Biológicapt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectMultiparentalitypt_BR
dc.subjectSocio-Affective Parentingpt_BR
dc.subjectBiological Paternitypt_BR
dc.subjectAffectivitypt_BR
dc.subjectMembershippt_BR
dc.titleReconhecimento da Multiparentalidade e os seus Reflexos nos Institutos da Guarda, Convivência, Alimentos e Sucessãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://www.fadir.ufu.br/pessoas/docentes/gustavo-henrique-velasco-boyadjianpt_BR
dc.contributor.referee1Henriques, Tharuelssy Resende-
dc.contributor.referee2Resende, José Renato Venâncio-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da multiparentalidade, notadamente dos efeitos gerados na guarda, convivência, alimentos e sucessão. Família, é constitucionalmente reconhecida como a base da sociedade, possuindo proteção especial do Estado. Deste modo, diante da importância da instituição familiar, necessário se faz adaptações legislativas para que o direito seja capaz de acompanhar a realidade vivenciada pela sociedade, protegendo aqueles que buscam diariamente serem amparados em suas escolhas que os levam à felicidade. A paternidade socioafetiva vem recebendo o seu devido reconhecimento nas decisões de todos os Tribunais brasileiros, enaltecendo o afeto e a sua importância nas relações familiares, levando a garantir o registro da parentalidade socioafetiva concomitante à verdade biológica, surgindo assim, a multiparentalidade. Desta feita, os efeitos gerados após esta averbação de mais de um pai ou de uma mãe simultaneamente, devem ser estudados objetivando uma pacificação acerca do tema e dos efeitos gerados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration87pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.orcid.putcode58931802-
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