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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Leis Trabalhistas e Relações de Trabalho entre Brasil e Países do Mercosul: Argentina e Venezuela
Título(s) alternativo(s): Leyes Laborales y Relaciones de Trabajo entre Brasil y Países del Mercosur: Argentina y Venezuela
Autor(es): Rosa, Marceli Cardoso
Primeiro orientador: Martins, Jean Carlos Barcelos
Primeiro membro da banca: Prado, Débora Figueiredo Mendonça do
Segundo membro da banca: Rocha , Thiago Gonçalves Paluma
Resumo: O presente estudo tem como objetivo fazer uma breve análise comparativa da Lex Mater brasileira, especificamente o artigo 7º, seus incisos e parágrafo único, com as Constituições dos países membros do MERCOSUL - a Argentina e a Venezuela -, de maneira a expor as igualdades e diferenças entre elas, caso haja, e, se houver, quais os mecanismos que poderão equilibrar as relações de trabalho. Para tal, primeiramente é realizado um levantamento teórico acerca do Mercosul e a harmonização e uniformização dos direitos trabalhistas em contrato internacional de trabalho nas legislações (Constituições) argentina, brasileira e venezuelana. E, por fim, será realizada uma comparação entre os direitos trabalhistas brasileiros (artigo 7º da CFB) com o disposto sobre o assunto nas constituições argentina e venezuelana. Mesmo com os governantes tomando algumas medidas tendentes à harmonização legislativa, muito ainda precisa ser colocado em prática. Os estudos feitos demonstraram que as legislações abordadas propiciam injustiças, ante à falta de harmonização. Sendo assim, é importante levar em conta as diferenças entre os países membros e adotar, na medida do possível, normas harmônicas que amenizem tais diferenças e sejam postas em prática pelos governos partícipes do MERCOSUL, com vistas a balizar direitos e obrigações que possam incorporar aos futuros contratos de trabalhos, amenizando-se injustiças.
Abstract: The present study aims to make a brief comparative analysis of the Brazilian Lex Mater, specifically Article 7, its paragraphs and single paragraph, with the Constitutions of MERCOSUR member countries - Argentina and Venezuela -, in order to expose equalities and differences between them, if any, and, if any, what mechanisms can balance the labor relations. For this, first a theoretical survey on Mercosur and the harmonization and standardization of labor rights in an international labor contract in the Argentine, Brazilian and Venezuelan legislations (Constitutions) are carried out. Even with the rulers taking some steps towards legislative harmonization, much still needs to be put into practice. Studies have shown that the legislations dealt with injustice, given the lack of harmonization. Therefore, it is important to take into account the differences between member countries and to adopt, as far as possible, harmonizing norms that ameliorate such differences and be implemented by MERCOSUR participating governments, with a view to establishing rights and obligations that they can incorporate future contracts of work, alleviating injustices.
Palavras-chave: Mercosul
Integração regional
Comparação
Constituições
Uniformização
Salário mínimo
Regional integration
Comparation
Constitutions
Standardization
Minimum wage
Mercosur
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: ROSA, Mrceli Cardoso. Leis Trabalhistas e Relações de Trabalho entre Brasil e Países do MERCOSUL: Argentina e Venezuela. 2018. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25248
Data de defesa: 18-Dez-2018
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