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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O Licenciamento Ambiental no Complexo Mineroindustrial de Fosfato no interior de Minas Gerais – Uma Análise de Programas do Plano de Controle Ambiental
Autor(es): Brito, Ana Cláudia Duarte
Primeiro orientador: Silva, Jose Geraldo Mageste da
Primeiro membro da banca: Lima, Luara Cristina de
Segundo membro da banca: Anjo, Jéssica dos Santos
Resumo: O processo de licenciamento ambiental no Brasil vem sendo uma ferramenta de bastante relevância para induzir empreendedores à adequação das requisitos legais ligados ao meio ambiente. As atividades de aproveitamento de recursos minerais, causadoras de impactos abrangentes, necessitam das etapas do processo de licenciamento. O presente trabalho se propõe a analisar a apresentação dos Programas de Controle Ambiental contidos no Plano que é empregado para obtenção da licença, de forma a avaliar aspectos positivos e negativos dos programas apresentados. No Plano de Controle Ambiental deverá conter as compatibilidades e incompatibilidades das normas aplicadas de acordo com o empreendimento e atividades, levando em consideração a legislação vigente, resoluções e portarias dos órgãos competentes. Para desenvolvimento foram obtidos todos os documentos e estudos disponibilizados no Sistema Integrado de Informação Ambiental – SIAM. Para a expansão da capacidade produtiva do empreendimento industrial, considera-se a importância da descrição dos programas de Educação Ambiental – PEA e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. A educação ambiental, em geral e relacionada aos resíduos sólidos, é um importante instrumento para intervenção de grupos sociais afetados, para o contexto medidas mitigadoras e compensatórias dos projetos de monitoramento e controle ambiental, e para a capacitação contínua dos trabalhadores envolvidos.
Palavras-chave: Ações mitigadoras
Educação ambiental
Indústria
Licenciamento ambiental
Produção de fertilizantes
Resíduos sólidos
Mitigation actions
Environmental education
Industry
Environmental licensing
Fertilizer production
Solid waste
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: BRITO, Ana Cláudia Duarte. O Licenciamento Ambiental no Complexo Mineroindustrial de fosfato no interior de Minas Gerais – Uma Análise dos Programas e do Plano de Controle Ambiental. 2017. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25117
Data de defesa: 20-Dez-2017
Aparece nas coleções:TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária

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