A impossibilidade da desconstituição da paternidade sócio afetiva

Oliveira, Barbara de Paula Mendes

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Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A impossibilidade da desconstituição da paternidade sócio afetiva
Alternate title (s):	The impossibility of the discouting of socio-fault paternity
Author:	Oliveira, Barbara de Paula Mendes
First Advisor:	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
First member of the Committee:	Freitas Karina, Karina Lima Junqueira de
Summary:	Este trabalho têm por objetivo, estudar e analisar dentro do direito de família, a “Impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva”, analisando a valoração que o ordenamento jurídico brasileiro tem atualmente atribuído para ao afeto, buscando demonstrar a importância desse laço para a vida dos envolvidos, e o impactos que esta ruptura pode vir gerar. Utilizaremos como método o indutivo e histórico, analisando doutrinas, artigos e jurisprudência a respeito do tema. A partir desta pesquisa podemos concluir que apesar de em alguns casos “justificar-se” essa desconstituição alegando erro, fraude,etc, quando existe vínculo afetivo sólido, as consequências são extremamente prejudiciais principalmente para aquele que for reconhecido.
Abstract:	This academic work aims to study and analyze within family law the "Impossibility of the deconstitution of socio-affective paternity", analyzing the valuation that the Brazilian legal system currently has assigned to affection, seeking to demonstrate the importance of this affective tie to the involved lives, and the impacts that this rupture may generate. It will be used as methodology the inductive and historical method, analyzing doctrines, articles and jurisprudence on the subject. From this research, we can conclude that although in some cases this deconstitution is justified by alleging error, fraud, etc., when there is a strong affective bond, the consequences are extremely damaging, especially for those who are recognized.
Keywords:	Paternidade Afeto Filiação Desconstituição Socioafetiva Paternity Affection Affiliation Deinstitution Socioaffective
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	OLIVEIRA, Barbara de Paula Mendes. A impossibilidade da desconstituição da paternidade sócio afetiva. 2018. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24405
Date of defense:	17-Dec-2018
Appears in Collections:	TCC - Direito

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