Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiro

Ferreira, Paula de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24081

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Ferreira, Paula de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-01-25T17:57:43Z	-
dc.date.available	2019-01-25T17:57:43Z	-
dc.date.issued	2018-12-17	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Paula de Oliveira. Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiro. 2018. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24081	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.subject	Direito processual penal	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Naves, Flávia Cunha Rios	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5560570135747566	pt_BR
dc.contributor.referee1	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2510606346147995	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este artigo tem como objetivo promover uma análise do instituto da audiência de custódia e sua aplicação na prática jurídica brasileira. Prevista em tratados internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, na Resolução 213/2015 do CNJ, e objeto do PLS 544/2011; as audiências de custódia referem-se ao procedimento de oitiva do preso em flagrante por uma autoridade judicial posteriormente à sua prisão. Nesse sentido, partindo de uma análise do contexto prisional brasileiro e em observância aos princípios fundamentais que compreendem esse instituto, apresentam-se as vantagens e críticas à implantação do procedimento no país. Por fim, depreende-se a significância da medida como forma de adequação aos tratados internacionais, garantia de direitos fundamentais e humanização das decisões judiciais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	25	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
AudienciaCustodiaEfetivaçao.pdf	TCC	728.48 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record