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dc.creatorSilva, Fernanda Litiele da-
dc.date.accessioned2019-01-17T12:26:08Z-
dc.date.available2019-01-17T12:26:08Z-
dc.date.issued2018-12-17-
dc.identifier.citationSILVA, Fernanda Litiele da. A aplicação da felicidade como um direito fundamental no Brasil. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23922-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the importance of using the right to seek happiness as a fundamental right in Brazil, although the Federal Constitution does not alludes to this right. Based on the conceptuation of fundamental rights in general and differentiating human rights, the rights present in the Brazilian constitutional roster, both expressed and implied, are averted. In examining the history of the right to happiness comes to a concept of what is such a right. Finally, an investigation of the jurisprudential application in the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice is carried out. Concluding with the finding that the constitutional role of fundamental rights is not taxative, therefore, there may be the use of other rights beyond those already expressly provided.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectFederal constitutionpt_BR
dc.subjectFelicidadept_BR
dc.subjectHappinesspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.titleA aplicação da felicidade como um direito fundamental no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe application of happiness as a fundamental right in Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Luiz César Machado de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4795085E2pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8pt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8492355Z8pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da utilização do direito a busca à felicidade como um direito fundamental no Brasil, embora a Constituição Federal não faça alusão expressa a esse direito. Partindo da conceituação dos direitos fundamentais de forma geral e diferenciando dos direitos humanos, averígua-se os direitos presentes no rol constitucional brasileiro, tanto expressos como implícitos. Em exame do histórico do direito à felicidade chega-se a um conceito do que é tal direito. E, por fim, é realizada uma investigação da aplicação jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Finalizando com a constatação de que o rol constitucional de direitos fundamentais não é taxativo, portanto, pode haver a utilização de outros direitos além dos já previstos expressamente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration57pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

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