A (im)possibilidade do reconhecimento do vínculo previdenciário junto ao INSS: os efeitos das decisões conciliatórias da Justiça do Trabalho

Mendes, Steffani Santana

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Mendes, Steffani Santana	-
dc.date.accessioned	2019-01-17T11:36:39Z	-
dc.date.available	2019-01-17T11:36:39Z	-
dc.date.issued	2018-12-17	-
dc.identifier.citation	MENDES, Steffani Santana. A (im)possibilidade do reconhecimento do vínculo previdenciário junto ao INSS: os efeitos das decisões conciliatórias da Justiça do Trabalho. 2018. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23915	-
dc.description.sponsorship	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Previdenciário	pt_BR
dc.subject	Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Conciliação	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade do reconhecimento do vínculo previdenciário junto ao INSS: os efeitos das decisões conciliatórias da Justiça do Trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Martins, Jean Carlos Barcelos	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7149944180637953	pt_BR
dc.contributor.referee1	Martins, Juliane Caravieri	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8429926749619280	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2684806128576386	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	No âmbito do Direito existem diversas áreas, sendo o Previdenciário um dos mais importantes, pois está presente constantemente na vida da população. Devido esta relação diretamente prática é que diversas matérias dessa área ainda possuem muitas divergências. Tendo um agravante nas lides enfrentadas no judiciário, o Direito Previdenciário está diretamente ligado ao Direito do Trabalho. Aquele sofre reações diretas das decisões tomadas por este. E é exatamente neste ponto que o presente trabalho irá ater-se. A Justiça do Trabalho possui preferência em resolver suas lides da forma menos desgastante para o trabalhador que a aciona priorizando, assim, as conciliações. Através dos acordos firmados, tanto empregado quanto empregador tem suas vontades satisfeitas e a lide resolvida com mais eficiência e celeridade. No entanto, tratando-se de acordos com consequências previdenciárias, há certa resistência pelo INSS de reconhecer tais acordos para a constatação do vínculo trabalhista e a averbação do tempo trabalhado. Desta forma, justifica-se a necessidade de estudar essa divergência encontrada entre ambas as áreas do Direito acerca da mesma situação, sendo este o objeto deste trabalho. Para realizar tal estudo será utilizada uma análise doutrinária dos pontos abordados, bem como a exposição de jurisprudências nacionais sobre o tema para entender como este vem sendo tratado pelo sistema judiciário brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	33	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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