Publicação: O uso enquanto objeto da relação de consumo.
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O objetivo do presente trabalho é comprovar que o uso pode ser objeto da relação de consumo, enquanto consecução do direito fundamental à proteção do consumidor. Utilizar-se-ão o método dedutivo, partindo-se da abrangência do direito fundamental à proteção do consumidor e se chegando ao reconhecimento do uso enquanto objeto da relação consumerista; e o método argumentativo ou dialético, estabelecendo-se um comparativo entre a aquisição e o uso de produtos e serviços, nos planos jurídico e fático. Ao fim, constatar-se-á que, tal qual a aquisição, o uso também pode integrar as hipóteses de objetos da relação de consumo.
Abstract
Palavras-chave
Consumidor, Consumer, Uso, Usage, Utilizar, Relação de consumo, Consumer relations, Relación de consumo
Citação
OLIVEIRA, Nicole Kelly. O uso enquanto objeto da relação de consumo. 2018. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.