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dc.creatorMeira, Matheus Junqueira de Almeida-
dc.date.accessioned2018-12-27T15:07:40Z-
dc.date.available2018-12-27T15:07:40Z-
dc.date.issued2018-12-03-
dc.identifier.citationMEIRA, Matheus Junqueira de Almeida. Acesso à internet como direito fundamental: a necessidade de garantia ao ingresso no mundo virtual. 2018. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23588-
dc.description.abstractThe present work deals with the problem of access to the Internet as a fundamental right and about the need to guarantee this access. Through the monographic technique, it draws a parallel between the right to access and the fundamental rights of Brazil, seeking to frame this right in the list of fundamental rights. Still, approaches the digital exclusion in Brazil, demonstrating the need to guarantee access, as a form of inclusion, digital, but also social. It also addresses the effects of digital exclusion, as well as the consequences of inclusion, such as the strengthening of democracy. Treats about the necessary structure to guarantee access, which will be demonstrated mainly through the implementation of State public policies, either through the State itself or through the judiciary using the judicialization, when there is State omission. Finally, it presents a proposal to create a national public wi-fi system in Brazil as an urgent measure to combat digital exclusion.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso Á Internetpt_BR
dc.subjectInternet Accesspt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectPublic Policiespt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.titleAcesso à internet como direito fundamental: a necessidade de garantia ao ingresso no mundo virtualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee1Longhi, João Victor Rozatti-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8670544472872110pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Danler Garcia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6134828496489776pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5045070193207218pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata da problemática acerca do acesso à internet enquanto direito fundamental e sobre a necessidade de garantia ao acesso. Pela técnica monográfica, traça um paralelo entre o direito ao acesso e os direitos fundamentais brasileiros, buscando enquadrar o referido direito no rol dos direitos fundamentais. Ainda, versa sobre a exclusão digital no Brasil, demonstrando a necessidade de garantia ao acesso, como forma de inclusão, além de digital, social. Aborda, também, sobre os efeitos da exclusão digital, bem como os desdobramentos da inclusão, como, por exemplo, o fortalecimento da democracia. Versa sobre a estrutura necessária para garantia ao acesso, que se demonstrará se dar, principalmente, por meio da efetivação das políticas públicas estatais, seja por intermédio do próprio Estado ou por meio do Judiciário utilizando-se da judicialização, quando da omissão estatal. Por fim, apresenta proposta de criação de um sistema nacional de wi-fi pública no Brasil como medida urgente para combater a exclusão digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration51pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
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