1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSouza, Bruna Camargo-
dc.date.accessioned2018-10-18T17:03:01Z-
dc.date.available2018-10-18T17:03:01Z-
dc.date.issued2018-08-06-
dc.identifier.citationSOUZA, Bruna Camargo. Interrupção dos serviços públicos essenciais ao consumidor inadimplente.2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22639-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.subjectServiços Essenciaispt_BR
dc.subjectConsumopt_BR
dc.subjectHuman Dignitypt_BR
dc.subjectEssential Servicespt_BR
dc.subjectConsumptionpt_BR
dc.titleInterrupção dos serviços públicos essenciais ao consumidor inadimplentept_BR
dc.title.alternativeInterruption of essential public services to the defaulting consumerpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908446896180957pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa a discorrer sobre a interrupção de serviços públicos prestados ao consumidor inadimplente, sob o prisma do metaprincípio da dignidade humana. Através do método dedutivo, partir-se-á da generalidade da dignidade humana enquanto vetor das relações jurídicas existenciais, para se chegar à especificidade do fornecimento de serviços públicos essenciais enquanto contrato existencial de consumo, abordando a discussão acerca da possibilidade ou não de o Poder Público interromper ou não a prestação de serviços públicos considerados essenciais, caso o consumidor não pague por eles. Buscar-se-á concluir que, mesmo inadimplente, o consumidor tem direito ao fornecimento de serviços essenciais num patamar mínimo o suficiente para a manutenção de sua dignidade humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration47pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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