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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Produção legislativa e perfil dos agentes legislativos em Uberlândia - 2013 a 2016
Alternate title (s): Legislative production and profile of legislative agents in Uberlândia - 2013 to 2016
Author: Zago, Matheus Jones
First Advisor: Trópia, Patrícia Vieira
First coorientator: Graciolli, Edilson José
First member of the Committee: Silva, Leonardo Barbosa
Second member of the Committee: Braga, Sérgio Soares
Summary: Esta dissertação aborda uma reflexão sobre a relação do Executivo-Legislativo na elaboração de políticas locais, analisando e classificando as principais leis aprovadas pela Câmara Municipal de Uberlândia durante a legislatura 2013 a 2016. É apresentada também uma análise sobre o perfil do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos no município para o mesmo período. Este trabalho buscou descrever os efeitos do processo legislativo nas aprovações das leis e na atuação dos representantes em âmbito local. Durante o levantamento de dados foi criado um banco de dados para facilitar a observação e a classificação das informações coletadas. A coleta de material foi realizada através de pesquisa documental com base em leis, decretos e projetos dispostos em documentos oficiais produzidos em nível municipal (exclusivamente em Uberlândia) no sítio da Prefeitura Municipal de Uberlândia (PMU) e da Câmara Municipal de Uberlândia (CMU) e documentos e leis publicados no Diário Oficial do Município (DOM). Foram coletados todos os Projetos de Lei aprovados, as Leis Complementares, as Leis Ordinárias, as Leis Delegadas, Decretos e as Portarias, assim como informações sobre perfil de cada agente legislativo (nome, sexo, naturalidade, data de nascimento, estado civil, filhos, escolaridade, bens e imóveis, patrimônio declarado, ocupação anterior ao mandato, filiação partidária, coligação pela qual se elegeu etc.) disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Este trabalho, em especial, concentrou esforços na avaliação de questões municipais, dando ênfase ao processo legislativo no município de Uberlândia e ao perfil e ações dos legisladores. Os dados coletados foram estruturados com a intenção de evidenciar as relações de poder no interior da Câmara Municipal e estarão disponíveis para futuras pesquisas sobre o município de Uberlândia, ou para pesquisas em perspectiva comparada. Os resultados demonstram um predomínio de leis de iniciativa do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, caracterizando um alto grau de atuação do Executivo na elaboração de leis locais. Essa primazia ocorre, entre outros fatores, em razão do forte poder de agenda dos membros do Poder Executivo municipal, sobretudo, exposto na Lei Orgânica e em matérias de iniciativa exclusiva, fazendo do Poder Executivo o principal legislador municipal. O perfil dos agentes legislativos no período estudado foi majoritariamente masculino, em idade madura (35 a 59 anos), sendo empresários e agricultores as ocupações com maiores índices de sucesso para a confirmação do pleito. Esta pesquisa é um dos resultados de uma pesquisa mais ampla: “Observatório do Legislativo: ações institucionais, representação política e partidos políticos na legislatura 2013-2016” cadastrada no Diretório do CNPq e ligada ao Instituto de Ciências Sociais (INCIS) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) sob a coordenação do Prof. Dr. Edilson José Graciolli.
Abstract: This dissertation discusses the relations between Executive-Legislative actions on local politics, analyzing and classifying the main laws approved in the City Council of Uberlândia during the legislature 2013 to 2016. We also present an analysis on the Mayor’s, Deputy Mayor’s and the City Councilors profile for the same period. This work aimed to describe the effects of the legislative process on the approval of laws and the performance of representatives in local levels. We created a database to observe and classify the collected information. We implemented one documental research based on laws, decrees and projects found in official documents at municipal levels (exclusively in Uberlândia). The data and laws collection methodology consisted on one depply research in the websites of the the Municipal Administration, the City Council and the City Official Papers. We collected all the approved laws, Complementary Laws, Ordinary Laws, Delegated Laws, Decrees and Ordinances. As well we observed the legislatives agent profiles (name, gender, birth date, capital goods, children, education, shareholders' equity, declared assets, occupation prior to the mandate, party affiliation, political coalitions, etc.) with information provided by the TSE (Supreme Electoral Court) and TRE-MG and (Regional Electoral Court). This work concentrated efforts in the evaluation of municipal issues, emphasizing the legislative process and the profile and actions of legislators. The data were structured with the intention of showing the power relations in the City Councils. This work will be available for future research on the city Uberlândia and for comparative research in other towns. The results show the advantage iniciative of Executive Power laws over the Legislative branch, characterizing a high performace of the Executive in the elaboraton of local laws. This happened, among other factors, due to the stong power agenda of the municipal Executive branch members and due to exclusive iniciative matters, like the Organic Muncipal Law. The profile of the legislative members was primarily composed of males, at a mature age (35 to 59 years). Entrepreneurs and farmers were the occupations with the highest success rates to confirm victorys at the parliament. This research the results of a broader work: "Observatory of the Legislative: institutional actions, political representation and political parties in the 2013-2016 legislature licensed in the Directory of CNPq and enrolled to INCIS - Institute of Social Sciences of the Federal University of Uberlândia under the coordination of Prof. Dr. Edilson José Graciolli.
Keywords: Estudos legislativos
Produção legislativa
Poder local
Legislative studies
Legislative production
Local power
Ciências sociais
Leis – elaboração
Redação de leis
Poder legislativo - Uberlândia
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO::COMPORTAMENTO LEGISLATIVO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Quote: ZAGO, Matheus Jones. Produção Legislativa e Perfil dos Agentes Legislativos em Uberlândia - 2013 a 2016. 2018. 134 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.1325
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.1325
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22469
Date of defense: 4-Jul-2018
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Ciências Sociais

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