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dc.creatorSousa, Lorena Silva de-
dc.date.accessioned2018-08-16T17:07:00Z-
dc.date.available2018-08-16T17:07:00Z-
dc.date.issued2018-07-11-
dc.identifier.citationSOUSA, Lorena Silva de. A crise no sistema prisional e o reconhecimento do estado de coisas inonstitucional: uma análise dos fundamentos da provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347. 2018. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22306-
dc.description.abstractThe aim of this paper is to study the current crisis identified in Brazilian prison system, where we can find massive violations of the human and fundamental inmates’ rights in the country. Will be demonstrate that this crisis is derived from systemic omissions and structural failures of public agencies, presenting the real and legal fundamentals that sustained the bringing the ADPF No. 347, proposed by the political party PSOL, which was recently declared as a "unconstitutional state of affairs" by the Brazilian Supreme court, through an injunction issued in the trial ADPF No. 347. Thus, shall be objects of this study the effects of recognition of the institute and the measures taken by the Supreme Court to curb this unconstitutionality board, among them the determination of adoption by the executive branch of administrative measures and the allocation of budgetary resources for solving the situation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema prisional brasileiropt_BR
dc.subjectBrazilian prison systempt_BR
dc.subjectDireitos humanos e fundamentaispt_BR
dc.subjectHuman rights and fundamentalpt_BR
dc.subjectFalhas estruturaispt_BR
dc.subjectStructural failurespt_BR
dc.subjectEstado de coisas inconstitucionalpt_BR
dc.subjectUnconstitutional state of affairspt_BR
dc.titleA crise no sistema prisional e o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional": uma análise dos fundamentos da provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Luiz César Machado de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4795085E2pt_BR
dc.contributor.referee1Cunha, Helvécio Damis de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4734682U8pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Cicília Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8840131T9pt_BR
dc.creator.Lattesnão possuipt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo o estudo da atual crise identificada no sistema prisional brasileiro, onde se verifica violações massivas a direitos humanos e fundamentais dos detentos do país. Será demonstrado que esse quadro de crise é oriundo de omissões sistêmicas e falhas estruturais dos órgãos públicos, apresentando-se os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentaram a propositura da ADPF de nº 347, proposta pelo partido PSOL, na qual declarou-se um “Estado de Coisas Inconstitucional” pela Suprema Corte brasileira, através da medida cautelar proferida no julgamento da referida ação. Assim, serão objetos deste estudo os efeitos do reconhecimento do referido instituto e as medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal para amenizar esse quadro de inconstitucionalidade, além de ser justificada a atuação do Poder Judiciário por meio do ativismo judicial dialógico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration62pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

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