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dc.creatorSouza, Lucas Andrade-
dc.date.accessioned2018-08-14T20:05:15Z-
dc.date.available2018-08-14T20:05:15Z-
dc.date.issued2018-07-12-
dc.identifier.citationSOUZA, Lucas Andrade. Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa. 2018. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22288-
dc.description.abstractSur l'aspect pénal du système électoral brésilien, le présent travail vise à clarifier la performance, dans ses limites ou dans ses pratiques plus communes, du ministère public dans ce scénario. Loi électorale, partie de la loi publique, a des particularités et des particularités, étant ce dialogistic avec la plupart des branches principales de la loi. Il est important de noter que le but de cet article est de démontrer le rôle indispensable de Bureau du procureur devant le Tribunal Electoral, en plus de démontrer la relation de brevet entre le Droit Electoral et le Droit Pénal. Le débat actuel est nécessaire, surtout en temps de discrédit à la classe politique étroitement régie par la droite électorale, pour démontrer l'engagement de la législation à punir tout ce qui viole les principes et les règles. La recherche élaborée s'est concentrée sur la méthodologie inductive, à partir d'une situation spécifique pour une analyse générale du sujet examiné.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEleitoralpt_BR
dc.subjectPenalpt_BR
dc.subjectCrimes eleitoraispt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectCódigo Eleitoralpt_BR
dc.subjectElectoralpt_BR
dc.subjectCriminelpt_BR
dc.subjectBureau du procureurpt_BR
dc.subjectCode électoralpt_BR
dc.subjectCrimes électorauxpt_BR
dc.titleDireito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nogueira, Marco Aurélio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4267322T6pt_BR
dc.contributor.referee1Rios, Flávia Cunha Rios-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4550218Z6pt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8120809D0pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoVersando sobre o aspecto penal do eleitoralismo brasileiro, o presente trabalho pretende esclarecer a atuação, seja em seus limites ou em suas práticas mais corriqueiras, do Ministério Público neste cenário. O Direito Eleitoral, parte do Direito Público, tem peculiaridades e particularidades, sendo esse dialogista com grande parte dos principais ramos do Direito. Importa anotar que a pretensão deste trabalho é demonstrar a indispensável atuação do Parquet perante a Justiça Eleitoral, além de demonstrar a patente relação do Direito Eleitoral com o Direito Penal. O presente debate faz-se necessário, sobretudo em tempos de tamanho descrédito a classe política intimamente regida pelo Direito Eleitoral, para demonstrar o empenho da legislação em punir todos aqueles que infrinjam princípios e regras. A pesquisa elaborada centrou-se na metodologia indutiva, partindo de uma situação específica para uma análise geral da matéria em exame.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration49pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
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