Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22098
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorDaura, Samir Alves-
dc.date.accessioned2018-07-30T19:56:58Z-
dc.date.available2018-07-30T19:56:58Z-
dc.date.issued2018-03-29-
dc.identifier.citationDAURA, Samir Alves. Superendividamento do consumidor: abordagem estrutural e comportamental à luz do princípio do crédito sustentável. 2018. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22098-
dc.description.abstractThis work deals with the overindebtedness in the context of postmodern consumer society. In particular, a preventive model against the excessive indebtedness of the individual in Brazil was proposed, ideally to deal with the serious consequences caused by this phenomenon. The research assumed that overindebtedness is caused by structural and cultural factors, what re-quires a widely broad approach to cover all the complexity of such subject. Therefore, the study starts by defending the need to rethink consumer credit in Brazil based on the constitu-tional paradigm of sustainability, especially to guarantee the sustainable development of this service. In order to combat the existing structural factors of overindebtedness, this study de-fends the sustainable regulation of the credit market. Concerning cultural factors, the study analyzed the contributions offered by the Behavioral Economics theory and the Consumer Law looking to identify the main cognitive illusions that may undermine the decision-making process and consequently causing overindebtedness, aggravating consumer vulnerability, es-pecially when these illusions are manipulated by the credit industry. Finally, in order to cover excessive indebtedness in all its complexity, this work embrace the principle of sustainable credit as the foundation for a preventive model. Based on this model, it became necessary the implementation of the following measures together: compliance with the fundamental duty to inform; creation of a new guideline for civil liability of financial institutions; State responsible to regulate the credit market and create public policies aimed at debt prevention; financial ed-ucation. Methodologically, the work was formulated based on in-depth study of books and scientific articles by national and foreign authors and developed based on technical-bibliographic research, using both the inductive and argumentative method.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuperendividamentopt_BR
dc.subjectOverindebtednesspt_BR
dc.subjectCréditopt_BR
dc.subjectPrincípio do Crédito Sustentávelpt_BR
dc.subjectControle de Créditopt_BR
dc.subjectDefesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectDívidas Pessoaispt_BR
dc.subjectEconomia Comportamentalpt_BR
dc.subjectModelo Preventivopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectCreditpt_BR
dc.subjectPreventive Modelpt_BR
dc.subjectPrinciple of Sustainable Credit.pt_BR
dc.subjectBehavioral Economicspt_BR
dc.titleSuperendividamento do consumidor: abordagem estrutural e comportamental à luz do princípio do crédito sustentávelpt_BR
dc.title.alternativeConsumer overindebtedness: structural and behavioral approach in light of the sustainable credit principlept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Amanda Flávio de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0992117137044998pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0056359455863784pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação trata do superendividamento no contexto da sociedade de consumo pós-moderna. Em especial, visou-se propor um modelo preventivo para o enfrentamento do endi-vidamento excessivo da pessoa física no Brasil, sobretudo para lidar com as consequências graves ocasionadas pelo fenômeno. Para tanto, a pesquisa partiu da constatação de que o supe-rendividamento é causado por fatores estruturais e culturais, demandando uma abordagem ampla o suficiente para abarcar toda a complexidade da temática estudada. Desta forma, a partir do paradigma constitucional da sustentabilidade, o estudo passou a defender a necessi-dade de repensar o crédito ao consumo no Brasil, sobretudo para defender uma forma de utili-zação desse serviço que levasse em conta a garantia do desenvolvimento sustentável. Para combater os fatores estruturais causadores do superendividamento, foi feita a defesa da regu-lamentação sustentável do mercado de crédito. Em relação aos fatores culturais, o estudo ado-tou as contribuições ofertadas pela teoria da Economia Comportamental, analisando-as con-juntamente com o Direito do Consumidor, a fim de identificar as principais ilusões cognitivas que podem prejudicar a tomada decisão e causar o superendividamento, agravando a vulnera-bilidade do consumidor, especialmente quando essas ilusões são manipuladas pelos fornecedo-res de crédito. Por fim, visando abarcar o endividamento excessivo em toda a sua complexi-dade, esta dissertação adotou o princípio do crédito sustentável como fundamento para um modelo preventivo. A partir dele, estabeleceu-se a necessidade de implementação das seguin-tes medidas em conjunto: observância do dever fundamental de informar; construção de uma nova orientação para a responsabilidade civil das instituições financeiras; o Estado regular o mercado de crédito e criar políticas públicas voltadas à prevenção do endividamento; fomento à educação financeira. Metodologicamente, o trabalho foi formulado com base no estudo aprofundado de livros e artigos científicos, de autores nacionais e estrangeiros, sendo a disser-tação desenvolvida com base na pesquisa técnico-bibliográfica, por meio de abordagem que utilizou tanto o método indutivo quanto argumentativo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration197pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.954pt_BR
dc.crossref.doibatchidcfc6af78-95df-434f-8cba-ff3aa9588d23-
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SuperendividamentoConsumidorAbordagem.pdfDissertação ou Tese1.99 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.