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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22001| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Delação premiada e sua aplicação frente ao ordenamento jurídico nacional |
| Author: | Stroze, João Pedro Candido |
| First Advisor: | Cunha, Helvécio Damis de Oliveira |
| First member of the Committee: | Prudêncio, Simone Silva |
| Summary: | Desde seu surgimento a delação premiada vem sendo alvo de constantes críticas. Questões a respeito de sua eticidade, validade como meio de prova, aplicabilidade frente ao ordenamento jurídico pátrio, entre outros, são temas constantemente abordados em debates referentes a esse instituto. O presente trabalho busca fazer uma análise da delação premiada apresentando em um primeiro momento informações sobre seu surgimento, desenvolvimento e aplicação, para posteriormente apresentar as discussões relacionadas ao instituto e concluir acerca da necessidade e validade de sua utilização no ordenamento jurídico nacional. |
| Abstract: | Since its inception the state's evidence has been the subject of constant criticism. Questions about its ethics, validity as a means of proof, applicability to the legal order of the country, among others, are subjects constantly discussed in debates about this institute. The present work seeks to make an analysis of the state's evidence presenting in a first moment information about its emergence, development and application, to later present the discussions related to the institute and to conclude about the necessity and validity of its use in the national legal order. |
| Keywords: | Delação Premiada Valor probatório Princípios Eticidade State's evidence Probative value Principles Eticity |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | STROZE, João Pedro Candido. Delação premiada e sua aplicação frente ao ordenamento jurídico nacional. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22001 |
| Date of defense: | 10-Jul-2018 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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